O relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira parecer que prev\u00ea reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem perdas salariais, em at\u00e9 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A proposta altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o sobre direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a PEC seja analisada pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara na quarta-feira (27). Caso seja aprovada, o texto segue para o plen\u00e1rio na quinta (28) e, se aprovada, volta ao Senado para avalia\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
A PEC estabelece que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar oito horas di\u00e1rias e quarenta horas semanais, com exce\u00e7\u00f5es por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas. A redu\u00e7\u00e3o ocorre em duas etapas: duas horas em at\u00e9 dois meses e as outras duas horas em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 prev\u00ea ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com vig\u00eancia 60 dias ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 instituir um repouso semanal remunerado ampliado sem redu\u00e7\u00f5es salariais nominais ou proporcionais.<\/p>\n
O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o foi tema central do debate, com empresas e confedera\u00e7\u00f5es pedindo tempo para ajuste. O governo inicialmente se posicionou contra a transi\u00e7\u00e3o, mas aceitou permitir implanta\u00e7\u00e3o gradual da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Conforme o texto, todas as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas jornadas perder\u00e3o validade 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A medida atua como gatilho para negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos e empresas.<\/p>\n
A PEC exclui trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil). Para esses profissionais, as regras de jornada e controle de ponto n\u00e3o se aplicam, em raz\u00e3o de combater a pejotiza\u00e7\u00e3o e ajustar a flexibiliza\u00e7\u00e3o a rendimentos elevados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"