A C\u00e2mara dos Deputados analisa a PEC 6×1, que prev\u00ea reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem queda salarial, com transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A proposta estabelece duas etapas: duas horas a menos em at\u00e9 dois meses e, em at\u00e9 12 meses adicionais, outras quatro horas a menos.<\/p>\n
O relator, deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), apresentou o parecer nesta segunda-feira, 25. A vota\u00e7\u00e3o ocorre na comiss\u00e3o especial e, em seguida, no plen\u00e1rio. Para seguir ao Senado, a proposta precisa de ao menos 308 votos no pleno.<\/p>\n
Segundo o parecer, o fim da escala 6×1 entra em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Passado esse prazo, acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras perdem validade automaticamente. O texto tamb\u00e9m permite jornadas diferenciadas apenas por conven\u00e7\u00e3o ou acordo, com regime compensat\u00f3rio.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a garantia de dois dias de folga semanais, preferencialmente aos domingos, dentro do m\u00eas de refer\u00eancia. A transi\u00e7\u00e3o visa equilibrar o ajuste com a ades\u00e3o de trabalhadores de diferentes setores.<\/p>\n
Quem fica de fora<\/p>\n
O texto exclui profissionais com diploma de n\u00edvel superior que recebam acima de duas vezes o teto do INSS (aprox. 21.188 reais). Esses trabalhadores n\u00e3o ter\u00e3o as novas regras de jornada e ponto aplicadas, como forma de combater a pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras medidas previstas<\/p>\n
Uma nova lei deve definir hip\u00f3teses de regimes diferenciados de dura\u00e7\u00e3o do trabalho e dias de repouso para contratos espec\u00edficos. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de regulamentar a atua\u00e7\u00e3o dos MEIs e atualizar o teto de faturamento para esse enquadramento, atualmente em 81 mil reais por ano.<\/p>\n
Para contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estaduais e municipais vigentes no momento da publica\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho exigir\u00e1 aditamento para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O prazo para esse ajuste \u00e9 de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
O acordo entre Lula e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, foi apontado como o principal avan\u00e7o na busca de um entendimento sobre o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que gerou resist\u00eancia de setores empresariais. A proposta segue em an\u00e1lise na comiss\u00e3o especial antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"