O relator da Comiss\u00e3o Especial que analisa a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 PEC 221\/2019. A proposta trata do fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais com dois dias de repouso remunerado.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorreria de forma gradual: em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a carga cairia de 44 para 42 horas. Teto definitivo de 40 horas seria atingido ap\u00f3s 12 meses. O objetivo \u00e9 manter sal\u00e1rios est\u00e1veis durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto garante que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o reduz sal\u00e1rios nem pisos vigentes. A transi\u00e7\u00e3o busca equil\u00edbrio entre produtividade e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, segundo o relator.<\/p>\n
Os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a Emenda. Um dos dias deve ser preferencialmente aos domingos, sem obrigatoriedade de sequ\u00eancia de folgas.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de folga podem ser ajustadas por acordos coletivos. A m\u00e9dia de dois dias de descanso por semana deve ser mantida dentro do m\u00eas, com pelo menos uma folga em cada semana.<\/p>\n
O parecer cria crit\u00e9rios para chamados trabalhadores hipersuficientes: profissionais com diploma superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS ficam isentos das regras de jornada. O teto do INSS hoje chega a R$ 8.475,55.<\/p>\n
Essa exce\u00e7\u00e3o visa modernizar cargos estrat\u00e9gicos e reduzir a pejotiza\u00e7\u00e3o, incentivando contratos pela CLT para esses profissionais.<\/p>\n
O substitutivo admite lei complementar para mitiga\u00e7\u00e3o de impactos em micro e pequenas empresas, desde que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o de empregos. Em contratos p\u00fablicos, h\u00e1 prazo de 12 meses para aditamento de m\u00e3o de obra terceirizada.<\/p>\n
O relator destacou que a proposta resulta de audi\u00eancias realizadas pelo programa C\u00e2mara pelo Brasil, com participa\u00e7\u00e3o de estados como Para\u00edba, S\u00e3o Paulo e Amazonas.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 (Fiep) classifica a transi\u00e7\u00e3o de 12 meses como insuficiente e pediu a rejei\u00e7\u00e3o do substitutivo. A entidade cobra estudo de impactos e medidas de compensa\u00e7\u00e3o para setores mais atingados.<\/p>\n
A Fiep argumenta que mudan\u00e7as devem prever negocia\u00e7\u00e3o coletiva como ferramenta principal para adaptar regras \u00e0 realidade de cada setor, sem pressa indevida.<\/p>\n
A proposta envolve negocia\u00e7\u00e3o entre o presidente Lula e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, sobre o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e ajustes. O acordo visa conduzir a pauta com maior clareza para o Congresso.<\/p>\n
A sess\u00e3o da comiss\u00e3o segue buscando equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e viabilidade econ\u00f4mica, com avalia\u00e7\u00e3o de impactos setoriais antes de avan\u00e7ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"