As big techs lan\u00e7aram uma nota conjunta questionando decretos do presidente Lula que tratam de regulamentar o Marco Civil da Internet. A manifesta\u00e7\u00e3o foi divulgada por entidades representativas do setor, em Bras\u00edlia, recentemente. O objetivo \u00e9 apontar riscos jur\u00eddicos e de governan\u00e7a ligados aos atos do Executivo.<\/p>\n
Segundo as empresas, os decretos contestados transformaram trechos de decis\u00f5es do STF em obriga\u00e7\u00f5es, mesmo antes de haver tr\u00e2nsito em julgado. A cr\u00edtica central \u00e9 a invers\u00e3o da l\u00f3gica t\u00edpica de cria\u00e7\u00e3o legislativa, com regras de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado j\u00e1 no est\u00e1gio de decretos.<\/p>\n
O grupo teme inseguran\u00e7a jur\u00eddica para plataformas no Brasil. Alega que o Congresso costuma legislar e o Executivo detalha as leis, mas os decretos em quest\u00e3o avan\u00e7am sem conclus\u00e3o do debate parlamentar. A consequ\u00eancia apontada \u00e9 a possibilidade de medidas r\u00e1pidas demais que impactam conte\u00fado online.<\/p>\n
A carta \u00e9 assinada pela Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Internet (ALAI), pela C\u00e2mara Brasileira da Economia Digital e pelo Conselho Digital do Brasil. Entre as entidades representadas est\u00e3o Google, Meta (dona de Facebook e Instagram), TikTok e X (antigo Twitter).<\/p>\n
As signat\u00e1rias defendem um debate p\u00fablico mais amplo e t\u00e9cnico, com o objetivo de tornar pol\u00edticas p\u00fablicas claras e proporcionais. Querem que o STF leve em conta esse cen\u00e1rio antes de consolidar decis\u00f5es que virariam comandos governamentais.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem na \u00edntegra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"