Four advogados seniores escreveram a Keir Starmer, pedindo que ele solicite ao governo indiano a suspens\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es contra o brit\u00e2nico Jagtar Singh Johal. A argumenta\u00e7\u00e3o baseia-se no princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o de dupla incrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Johal est\u00e1 detido na \u00cdndia h\u00e1 oito anos. Em mar\u00e7o do ano passado, um juiz da Justi\u00e7a de Punjab o absolveu das acusa\u00e7\u00f5es de terrorismo, alegando falhas graves na apresenta\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
Apesar da absolvi\u00e7\u00e3o, Johal enfrenta oito casos duplicados movidos pela National Investigation Agency, todos baseados na mesma confiss\u00e3o supostamente obtida sob tortura. Os apoiadores contestam a validade dessa confiss\u00e3o.<\/p>\n
O grupo de advogados que assina o pedido inclui Dominic Grieve, ex-procurador-geral, a advogada Helena Kennedy, a ex-procuradora-geral da Esc\u00f3cia Elish Angiolini e Geoffrey Robertson KC. Eles defendem que a interven\u00e7\u00e3o seria juridicamente adequada.<\/p>\n
No documento, os autores afirmam que a regra da double jeopardy est\u00e1 presente em constitui\u00e7\u00f5es de mais de 50 pa\u00edses e em uma s\u00e9rie de ordens legais internacionais. Eles destacam que a norma busca evitar retribui\u00e7\u00e3o repetida por crimes j\u00e1 julgados.<\/p>\n
Os signat\u00e1rios ressaltam que a norma tamb\u00e9m consta no direito interno indiano, o que justificaria uma solicita\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o ou encerramento dos casos remanescentes. Segundo eles, seria uma demonstra\u00e7\u00e3o de respeito ao estado de direito.<\/p>\n
O grupo lembra que especialistas da ONU consideram Johal detidamente detido e alvo de persegui\u00e7\u00e3o por suas atividades em defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o Sikh. A fam\u00edlia do r\u00e9u tamb\u00e9m contesta o andamento do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"