A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apresentou nesta sexta-feira (22) defesa em que sustenta a parcialidade do ministro do STF Alexandre de Moraes para julgar Eduardo Bolsonaro. A pe\u00e7a afirma que o julgador \u00e9 tamb\u00e9m v\u00edtima direta das condutas imputadas, o que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, comprometeria a imparcialidade.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve falas de Eduardo Bolsonaro consideradas potencialmente voltadas a obter san\u00e7\u00f5es contra Moraes nos Estados Unidos, com suposto objetivo de influenciar julgamentos que envolvam ele e Jair Bolsonaro. O governo americano j\u00e1 chegou a incluir Moraes na lista da Lei Magnitsky, mas a san\u00e7\u00e3o foi revogada meses depois.<\/p>\n
A defesa aponta que Moraes, segundo a DPU, seria atingido pessoalmente pelas condutas descritas, como a suspens\u00e3o de visto de entrada nos EUA e a eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a seu favor. O argumento \u00e9 de que isso criaria rela\u00e7\u00e3o de interesse direto no processo.<\/p>\n
Outro ponto analisado \u00e9 o modo de intima\u00e7\u00e3o por edital. A DPU sustenta que, apesar de Eduardo Bolsonaro estar no Texas, a cita\u00e7\u00e3o por edital deveria ser \u00faltimo recurso, pois h\u00e1 conhecimento de localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Alega ainda que houve viola\u00e7\u00e3o de procedimentos previstos na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n
Sobre a possibilidade de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, a defesa contesta a configura\u00e7\u00e3o de grave amea\u00e7a. Sustenta que Eduardo Bolsonaro n\u00e3o teria poder para impor san\u00e7\u00f5es de forma aut\u00f4noma, o que, segundo o argumento, afastaria a tipifica\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pe\u00e7a menciona tamb\u00e9m a defesa da liberdade de express\u00e3o, destacando que declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas inseridas no debate pol\u00edtico estariam protegidas. A defesa afirma que debater a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o configura coa\u00e7\u00e3o, integrando o papel cr\u00edtico do mandato parlamentar no regime democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"