O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, votou hoje para manter o programa de escolas c\u00edvico-militares do governo de S\u00e3o Paulo, por\u00e9m com limites para a atua\u00e7\u00e3o de militares e para a exalta\u00e7\u00e3o do militarismo. A vota\u00e7\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio virtual, com an\u00e1lise do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o em curso e o voto do relator sendo apresentado nesta etapa inicial.<\/p>\n
Gilmar Mendes \u00e9 relator dos processos que tratam do modelo paulista. Em seu voto, estabeleceu limites constitucionais para a implementa\u00e7\u00e3o, assegurando que as escolas continuem sendo civis e n\u00e3o col\u00e9gios militares. A norma foi considerada constitucional por n\u00e3o criar uma nova modalidade de ensino e n\u00e3o invadir compet\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O ministro entendeu que a participa\u00e7\u00e3o de policiais militares da reserva \u00e9 admiss\u00edvel apenas de forma restrita a fun\u00e7\u00f5es extracurriculares, organizacionais e de seguran\u00e7a, sem atua\u00e7\u00e3o em sala de aula ou gest\u00e3o escolar. Al\u00e9m disso, ficou proibida a exalta\u00e7\u00e3o militar em ambientes educacionais, com restri\u00e7\u00f5es a hinos, s\u00edmbolos das For\u00e7as Armadas e refer\u00eancias institucionais t\u00edpicas de corpora\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n
Caso o programa imponha padr\u00f5es de est\u00e9tica ou uniformiza\u00e7\u00e3o, o voto prev\u00ea que as regras devem considerar manifesta\u00e7\u00f5es culturais e religiosas brasileiras, com decis\u00f5es sobre padr\u00f5es a serem tomadas por espa\u00e7os de decis\u00e3o civil da escola. O relator tamb\u00e9m afirmou que a comunidade escolar deve aprovar o modelo para a implanta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica em todas as unidades da cidade.<\/p>\n
O voto de Gilmar Mendes tamb\u00e9m aponta que despesas com policiais militares nas escolas n\u00e3o s\u00e3o classificadas como gasto educacional, n\u00e3o cabendo, portanto, na verba m\u00ednima constitucional de educa\u00e7\u00e3o. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo julgado no plen\u00e1rio virtual do STF, com julgamento iniciado hoje e previs\u00e3o de conclus\u00e3o em 29 de maio.<\/p>\n
Historicamente, o ministro j\u00e1 havia concedido liminar favor\u00e1vel ao programa. No ano anterior, o plen\u00e1rio da corte referendou a decis\u00e3o de Mendes que manteve o projeto em vigor. Naquele momento, o TJ-SP havia suspendido a lei do governo de Tarc\u00edsio de Freitas para a implementa\u00e7\u00e3o do modelo, decis\u00e3o que tamb\u00e9m foi cassada pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"