A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, votou para invalidar mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso na contagem do per\u00edodo de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A defesa foi de que o prazo come\u00e7a ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n
A sess\u00e3o ocorreu em plen\u00e1rio virtual. O voto da relatora, iniciado \u00e0s 11h, defende que a contagem tenha in\u00edcio no fim da condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o busca manter o arcabou\u00e7o de probidade e moralidade na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que foi votado envolve o in\u00edcio da contagem do prazo de inelegibilidade para condenados. A lei estabelece 8 anos de inegibilidade ap\u00f3s decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n
A mudan\u00e7a votada pelos parlamentares, em 2025, antecipou o in\u00edcio da contagem para a condena\u00e7\u00e3o. Com isso, o prazo n\u00e3o dependia mais do cumprimento da pena.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o no STF define se a contagem come\u00e7a na condena\u00e7\u00e3o ou no cumprimento da pena. O julgamento envolve os votos de todos os ministros e deve terminar na pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n
Para C\u00e1rmen, as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso s\u00e3o incompat\u00edveis com o modelo constitucional democr\u00e1tico. O destaque \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios republicanos.<\/p>\n
O caso chegou ao STF ap\u00f3s questionamento da Rede Sustentabilidade. O partido afirma que a mudan\u00e7a desfigura o arcabou\u00e7o normativo de probidade e moralidade administrativa.<\/p>\n
A Rede tamb\u00e9m aponta que o Senado alterou o texto sem devolv\u00ea-lo \u00e0 C\u00e2mara. Ela alega viola\u00e7\u00e3o do processo bicameral, prejudicando a mat\u00e9ria iniciadora.<\/p>\n
C\u00e1rmen concorda que o texto deveria ter retornado \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es do Senado. A ministra sustenta que houve mudan\u00e7a de m\u00e9rito que, por dever constitucional, exigiria reenvio.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o do STF pode impactar as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Se mantida a contagem a partir da condena\u00e7\u00e3o, alguns pol\u00edticos poder\u00e3o concorrer, segundo a defesa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, representado pelo procurador-geral Paulo Gonet, v\u00ea mudan\u00e7as constitucionais na mat\u00e9ria. O parecer destacou a necessidade de suspender trechos que extrapolam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade eleitoral.<\/p>\n
Gonet defende que o Congresso ajuste o regime de inelegibilidades. Ele sustenta que amenizar san\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, inconstitucional, desde que preserve a moralidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O procurador tamb\u00e9m defende a manuten\u00e7\u00e3o do teto de 12 anos de inelegibilidade em casos de improbidade. O ponto \u00e9 considerado t\u00e9cnico-constitucional pelo MP.<\/p>\n
Gonet criticou a regra que unifica condena\u00e7\u00f5es e define o in\u00edcio da inelegibilidade a partir da primeira decis\u00e3o colegiada, mesmo com novas condena\u00e7\u00f5es. Ele v\u00ea desigualdade entre casos distintos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"