{"id":724532,"date":"2026-05-22T06:33:00","date_gmt":"2026-05-22T09:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/22\/camara-aprova-projeto-para-tornar-publicos-gastos-de-viagens-do-governo\/"},"modified":"2026-05-22T06:33:00","modified_gmt":"2026-05-22T09:33:00","slug":"camara-aprova-projeto-para-tornar-publicos-gastos-de-viagens-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/22\/camara-aprova-projeto-para-tornar-publicos-gastos-de-viagens-do-governo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto para tornar p\u00fablicos gastos de viagens do governo"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que pro\u00edbe o sigilo sobre gastos p\u00fablicos com viagens do governo federal, como di\u00e1rias, passagens e despesas pagas com cart\u00e3o corporativo. A medida, apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o, segue para o Senado e amplia a transpar\u00eancia prevista na LAI.<\/p>\n<p>O texto impede interpreta\u00e7\u00f5es que mantinham esses gastos em segredo por longos per\u00edodos. Hoje, sigilos podem durar at\u00e9 5, 15 ou 25 anos, conforme a classifica\u00e7\u00e3o. A proposta elimina a possibilidade de classificar di\u00e1rias, passagens, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, representa\u00e7\u00e3o, transporte e compras como sigilosos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, determina que os valores das despesas permane\u00e7am p\u00fablicos mesmo em deslocamentos de autoridades. Os dados operacionais, como meios de transporte, escalas e n\u00famero de pessoas, devem ficar acess\u00edveis, sem justificar segredo por seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n<p>O projeto libera o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre di\u00e1rias e passagens do presidente e do vice-presidente, bem como gastos envolvendo c\u00f4njuges e filhos. Hoje, esses dados podem ficar protegidos at\u00e9 o fim do mandato ou da reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O que muda<\/h3>\n<p>A proposta mant\u00e9m protegido por at\u00e9 100 anos dados pessoais de autoridades, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e vida privada. Contudo, despesas pagas com dinheiro p\u00fablico deixam de ser consideradas informa\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n<h3>Puni\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O texto endurece regras para documentos classificados como secretos e ultrassecretos no Executivo. Se n\u00e3o houver an\u00e1lise em 120 dias, o sigilo \u00e9 derrubado automaticamente.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m amplia os poderes do Congresso na fiscaliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas. Com decreto legislativo aprovado pelo Legislativo, decis\u00f5es do Executivo podem ser revistas ou classifica\u00e7\u00f5es reformadas.<\/p>\n<h3>Contexto e enredo legislativo<\/h3>\n<p>A ideia retorna um trecho vetado em 2011 pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, que retirou participa\u00e7\u00e3o do Legislativo e Judici\u00e1rio em decis\u00f5es sobre sigilos. O objetivo atual \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia nos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n<h3>Aplica\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Al\u00e9m da transpar\u00eancia, o projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para agentes que utilizem sigilo para esconder irregularidades. A improbidade administrativa passa a incluir a imposi\u00e7\u00e3o de segredo para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio pessoal, com perda do cargo e inelegibilidade at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei que pro\u00edbe o sigilo sobre gastos de viagens do governo federal, incluindo di\u00e1rias, passagens e cart\u00e3o corporativo, e encaminha a mat\u00e9ria ao Senado.<\/li>\n<li>A proposta altera a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para suspender classifica\u00e7\u00f5es de sigilo por at\u00e9 cinco, 15 e 25 anos em gastos de di\u00e1rias, passagens, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, representa\u00e7\u00e3o, transporte e compras com cart\u00e3o.<\/li>\n<li>Os valores das despesas devem permanecer p\u00fablicos; apenas informa\u00e7\u00f5es operacionais sobre as viagens podem ficar sigilosas, e dados financeiros n\u00e3o podem ser ocultados por seguran\u00e7a institucional.<\/li>\n<li>O acesso incluir\u00e1 di\u00e1rias e passagens do presidente e do vice-presidente, al\u00e9m de gastos de c\u00f4njuges e filhos, que hoje podem ficar protegidos at\u00e9 o fim do mandato.<\/li>\n<li>O texto endurece regras para documentos secretos e ultrassecretos; se a Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o analisar em at\u00e9 120 dias, o sigilo \u00e9 derrubado, e o Congresso poder\u00e1 rever decis\u00f5es do Executivo, com puni\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa para ocultar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com perda do cargo e inelegibilidade por at\u00e9 cinco anos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":724541,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5192,33],"tags":[504,91,1538,3795,1004,4496],"class_list":["post-724532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parlamentar","category-politica","tag-gastos","tag-governo","tag-informacao","tag-politica_","tag-transparencia","tag-transparencia-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/724532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=724532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/724532\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/724541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=724532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=724532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=724532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}