A Suprema Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia julga nesta sexta-feira o pedido de extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) no caso de suposto financiamento a uma invas\u00e3o aos sistemas do CNJ. O julgamento ocorre em Roma, envolvendo a pretens\u00e3o de entregar a brasileira ao Brasil para cumprir pena. A decis\u00e3o final ainda depende do ministro da Justi\u00e7a, Carlo Nordio.<\/p>\n
Mesmo com recursos pendentes, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores avancem com o procedimento de extradi\u00e7\u00e3o. A defesa sustenta que Moraes ignora o ritmo da Justi\u00e7a italiana e aponta persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e parcialidade do magistrado.<\/p>\n
O processo no Brasil resultou em uma condena\u00e7\u00e3o de 10 anos de pris\u00e3o para Zambelli. O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como Hacker de Araraquara, foi condenado a oito anos e tr\u00eas meses e j\u00e1 progrediu para o regime aberto.<\/p>\n
Em 12 de fevereiro, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Roma rejeitou os argumentos da defesa e autorizou a extradi\u00e7\u00e3o. O caso foi relatado pelo juiz Aldo Morgigni, com voto favor\u00e1vel de Fl\u00e1vio Monteleone e Fabrizio Suriano.<\/p>\n
Os magistrados entenderam que houve provas suficientes no Brasil e relacionaram o crime de invas\u00e3o de sistema inform\u00e1tico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo penal italiano, que prev\u00ea pris\u00e3o para quem invade ou permanece em sistema protegido sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Zambelli tamb\u00e9m foi condenada por falsidade ideol\u00f3gica. A legisla\u00e7\u00e3o italiana prev\u00ea pris\u00e3o de 1 a 6 anos para quem, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, elabora ou altera documento falseado.<\/p>\n
Os ju\u00edzes conclu\u00edram que alega\u00e7\u00f5es sobre a m\u00e1 condi\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio foram gen\u00e9ricas e sem comprova\u00e7\u00e3o. O governo brasileiro apresentou documentos sobre a Penitenci\u00e1ria Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.<\/p>\n
O tribunal n\u00e3o reconheceu a alegada parcialidade de Moraes, mantendo o entendimento de que a magistratura brasileira n\u00e3o atua como v\u00edtima e juiz ao mesmo tempo nos crimes em quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"