O governo federal publicou um decreto que obriga plataformas e redes sociais a armazenar, por um ano, dados de quem contrata an\u00fancios ou impulsiona conte\u00fados. A medida foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (21).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis por fraudes e golpes praticados na internet e viabilizar o ressarcimento a eventuais v\u00edtimas. A norma faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios das plataformas.<\/p>\n
O decreto atualiza a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e tramita com base em decis\u00e3o do STF, tomada no ano passado. O tribunal afirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mesmo sem ordem judicial.<\/p>\n
Os provedores de servi\u00e7os de internet devem adotar medidas para evitar a contrata\u00e7\u00e3o de an\u00fancios ou impulsionamentos que divulguem conte\u00fados criminosos. A regra define que a responsabilidade recai sobre os provedores quando houver conte\u00fado ilegal promovido por an\u00fancios, salvo atua\u00e7\u00e3o diligente para retirada.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, fica presumida a responsabilidade das plataformas pela veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios com conte\u00fado criminoso, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Elas s\u00f3 se livram da obriga\u00e7\u00e3o se comprovarem atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para remover o material.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m estabelece a exig\u00eancia de manter informa\u00e7\u00f5es sobre quem contratou an\u00fancios e impulsionamentos por at\u00e9 um ano a partir do encerramento da veicula\u00e7\u00e3o. Esse prazo facilita investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, anunciada em junho de 2025, autorizou a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de redes em casos de falhas sist\u00eamicas ou quando houver pedidos de remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendidos. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica foi citada como prioridade pelo governo.<\/p>\n
O documento determina remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, sem necessidade de ordem judicial, e prev\u00ea canais de den\u00fancia, contesta\u00e7\u00f5es e devido processo para o produtor do conte\u00fado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas medidas para evitar golpes em an\u00fancios, manter dados de publica\u00e7\u00f5es para responsabiliza\u00e7\u00e3o futura e permitir a\u00e7\u00f5es de consumidores lesados. A ANPD ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela verifica\u00e7\u00e3o de que as plataformas adotam medidas preventivas.<\/p>\n
Outro decreto assinado por Lula cria medidas para reduzir a viol\u00eancia contra mulheres na internet. As plataformas devem estabelecer um canal espec\u00edfico para den\u00fancias de nudez, com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em at\u00e9 2 horas ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto determina que o algoritmo reduza o alcance de ataques coordenados contra mulheres e pro\u00edbe o uso de IA para criar nudes falsos. O canal de den\u00fancias deve orientar as v\u00edtimas a buscar o servi\u00e7o 180, canal oficial do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"