O Supremo Tribunal dos EUA decidiu a favor da Havana Docks Corporation, empresa portu\u00e1ria cuja \u00e1rea de muelles foi confiscada pela Cuba comunista em 1960, ap\u00f3s a chegada de Fidel Castro. A decis\u00e3o permite que a empresa busque indeniza\u00e7\u00e3o. O veredito foi de 8 votos a 1.<\/p>\n
A Corte sustenta que a lei Helms-Burton, vigente desde 1996, autoriza que propriet\u00e1rios norte-americanos expropriados reivindiquem compensa\u00e7\u00e3o pela propriedade confiscada, abrangendo o interesse e a propriedade f\u00edsica. A decis\u00e3o pode abrir caminho para novas a\u00e7\u00f5es contra Cuba.<\/p>\n
A Havana Docks detinha concess\u00e3o para explorar muelles cubanos desde 1909, v\u00e1lida at\u00e9 2004. Em 2019, o tribunal de Miami condenou quatro operadoras de cruzeiro a pagar 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares cada \u00e0 empresa, por uso de estruturas no porto de Havana, decis\u00e3o que foi contestada.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump apoiou as reivindica\u00e7\u00f5es, apresentando a\u00e7\u00f5es como instrumento de press\u00e3o pol\u00edtica. O caso retorna \u00e0 an\u00e1lise de futuras demandas de outras empresas e cidad\u00e3os afetados pelas expropria\u00e7\u00f5es na d\u00e9cada de 1960. O tribunal de Justi\u00e7a manteve o entendimento de que a confid\u00eancia envolve a propriedade e o interesse do requerente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"