O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investiga\u00e7\u00e3o sobre a entrada de cinco malas no Brasil sem inspe\u00e7\u00e3o, em voo particular que teve a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e do senador Ciro Nogueira. O caso ocorreu em 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em S\u00e3o Roque (SP), no retorno de S\u00e3o Martinho.<\/p>\n
Al\u00e9m de Motta e Nogueira, o voo contou com os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulh\u00f5es, totalizando 16 passageiros. A Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito para apurar a entrada sem inspe\u00e7\u00e3o das bagagens, que foi encaminhado ao STF por possuir parlamentares com foro.<\/p>\n
Moraes entendeu que n\u00e3o h\u00e1 elementos que vinculem os parlamentares \u00e0s condutas investigadas. O processo foi devolvido \u00e0 1\u00aa Vara Federal de Sorocaba (SP), ficando restrito a pessoas sem foro privilegiado. A decis\u00e3o segue o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, um auditor fiscal da Receita Federal teria autorizado que o piloto transitasse com os volumes fora do raio-X, sem inspe\u00e7\u00e3o aduaneira. O jatinho pertence ao empres\u00e1rio Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de plataformas de apostas online.<\/p>\n
A PF apura se houve facilita\u00e7\u00e3o de contrabando ou descaminho e eventual prevarica\u00e7\u00e3o. Moraes determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia apenas com rela\u00e7\u00e3o aos demais envolvidos sem foro. As investiga\u00e7\u00f5es sobre os parlamentares, portanto, n\u00e3o devem prosseguir no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"