A CPI da Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou o relat\u00f3rio final ap\u00f3s oito meses de trabalhos. A comiss\u00e3o investigou desvios na finalidade de moradias populares e apontou altera\u00e7\u00f5es no funcionamento das parcerias p\u00fablico-privadas. O relat\u00f3rio foi votado na ter\u00e7a-feira, 19, com foco em recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o abordou as permutas entre incorporadoras e propriet\u00e1rios de terrenos, pr\u00e1tica comum no mercado, mas questionada quando ligada \u00e0 pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o social. Ao todo, mais de 170 mil unidades foram examinadas pela comiss\u00e3o. O levantamento tamb\u00e9m registrou incentivos fiscais de 5,1 bilh\u00f5es de reais entre 2014 e 2025.<\/p>\n
Segundo especialistas, esse valor pode subestimar o montante de benef\u00edcios concedidos pelas administra\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que h\u00e1 16 benef\u00edcios que podem ser usados de forma combinada. Ainda n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos consolidados sobre o tamanho do rombo financeiro.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi aprovado com quatro votos da base e dois da oposi\u00e7\u00e3o, havendo aus\u00eancia de um integrante. A vereadora S\u00edlvia Ferraro, do PSOL, criticou a aus\u00eancia de medidas punitivas e pediu propostas de lei para coibir fraudes, n\u00e3o apenas recomenda\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
N\u00e3o houve proibi\u00e7\u00e3o geral de compra por investidores, desde que as unidades sejam destinadas a aluguel \u00e0s fam\u00edlias-alvo. A pauta gerou cr\u00edticas de que isso transformaria moradias sociais em balc\u00f5es de especula\u00e7\u00e3o. O relator afirmou que a titularidade n\u00e3o \u00e9 decisiva em todos os casos, o que suscitou cr\u00edticas entre verean\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as propostas, est\u00e1 a ideia de impedir im\u00f3veis de interesse social em \u00e1reas de alto valor imobili\u00e1rio e com concentra\u00e7\u00e3o de renda. A medida foi inclu\u00edda a pedido do presidente da CPI, Rubinho Nunes, para evitar que fam\u00edlias carentes ocupem \u00e1reas centrais. Parte da oposi\u00e7\u00e3o pediu a retirada dessa sugest\u00e3o, sem sucesso.<\/p>\n
Manifestantes de movimentos sociais lotaram a sess\u00e3o, com cartazes que remetiam a fatias de pizza. A Guarda Municipal precisou isolar a mesa dos vereadores em momentos de tens\u00e3o. Um protesto registrou a entrega simb\u00f3lica de uma pizza ao l\u00edder da comiss\u00e3o, que foi removido pelos seguran\u00e7as.<\/p>\n
Isac F\u00e9lix, do PL, acusou uma manifestante de invas\u00e3o durante o debate. Ativistas relataram dificuldades para acessar unidades de habita\u00e7\u00e3o social e destacaram que o programa seria usado para fins especulativos, em vez de beneficiar fam\u00edlias com baixa renda.<\/p>\n
Segundo a vereadora S\u00edlvia Ferraro, a CPI deixou de ouvir importantes empresas do setor, como Vitacon e Booking. Por outro lado, a Airbnb comprometeu-se a retirar unidades da plataforma e notificar propriet\u00e1rios, segundo avalia\u00e7\u00e3o de Ferraro.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta ind\u00edcios de indiciamento de executivos e representantes de algumas empresas, incluindo CEOs de incorporadoras, com base em dilig\u00eancias da comiss\u00e3o. A lista de indiciados poder\u00e1 ser encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0s pol\u00edcias para apura\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa.<\/p>\n
A CPI destacou que o problema \u00e9 estrutural e envolve pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivaram o mercado a contornar normas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Bianca Tavolari, do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento, que entende haver necessidade de revis\u00e3o completa da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 1414 de CartaCapital, em 27 de maio de 2026, o texto tamb\u00e9m circula na imprensa impressa com o t\u00edtulo Prote\u00e7\u00e3o ao andar de cima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"