A 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato ap\u00f3s omitir uni\u00e3o est\u00e1vel para manter o recebimento de pens\u00e3o deixada pelo pai, morto quando era auxiliar de enfermagem da Aeron\u00e1utica. O benef\u00edcio era destinado a filhas solteiras. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, a benefici\u00e1ria recebia a pens\u00e3o desde 1996 e, para continuar recebendo, n\u00e3o informou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o militar que vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel. Ela declarou ser solteira em formul\u00e1rios de 2013, 2014 e 2017.<\/p>\n
Relat\u00f3rio de sindic\u00e2ncia de 2019 mostrou que a mulher convivia com o companheiro h\u00e1 cerca de 24 anos e tem dois filhos com ele. Ela afirmou, em depoimento, que vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel, mas negou a situa\u00e7\u00e3o em documentos.<\/p>\n
A senten\u00e7a verificou o dolo e a materialidade do crime de estelionato, com base em provas que indicam a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel e o uso do benef\u00edcio para pessoas n\u00e3o eleg\u00edveis. A defesa pode recorrer.<\/p>\n
O magistrado destacou que o recadastramento previa a op\u00e7\u00e3o pela uni\u00e3o est\u00e1vel e alertava sobre as consequ\u00eancias da falsidade. O entendimento \u00e9 de que houve fraude para manter a pens\u00e3o, ciente de que n\u00e3o teria direito.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi de dois anos e dois meses de reclus\u00e3o, com substitui\u00e7\u00e3o da pena por presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (aproximadamente 8,1 mil reais, conforme o valor de 2026). N\u00e3o houve fixa\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. O MPF n\u00e3o pediu repara\u00e7\u00e3o de danos na pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o. O caso tramita no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"