O STF formou maioria nesta quinta-feira 21 para declarar constitucional a Lei 13.425\/2017, que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, ao projeto Ferrogr\u00e3o, ferrovia que ligar\u00e1 o Par\u00e1 a Mato Grosso. A decis\u00e3o envolve a viabilidade de licen\u00e7as ambientais e a potencial amplia\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
O julgamento, que come\u00e7ou com o voto do relator Alexandre de Moraes, foi suspenso pela aus\u00eancia da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, prevista para votar por \u00faltimo. A Corte ainda definiu a data de retomada da an\u00e1lise.<\/p>\n
Moraes sustentou que os impactos s\u00e3o indiretos, ocorrendo principalmente nas terras da Praia do Mangue, a cerca de quatro quil\u00f4metros da linha. Para ele, a exclus\u00e3o de parte do parque n\u00e3o impede que o empreendedor busque licenciamentos.<\/p>\n
Ministros que acompanharam Moraes foram Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Lu\u00eds Roberto Barroso (na \u00e9poca ativo). Fl\u00e1vio Dino pediu ajustes na lei, com quatro diretrizes para validar o texto.<\/p>\n
Entre as propostas de Dino estavam: iniciar o procedimento apenas ap\u00f3s o tra\u00e7ado definido, impedir novas redu\u00e7\u00f5es do parque e de terras ind\u00edgenas a at\u00e9 250 quil\u00f4metros da ferrovia, assegurar compensa\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas e exigir decreto de recomposi\u00e7\u00e3o de 862 hectares do parque pelo presidente.<\/p>\n
Moraes apontou que a lei j\u00e1 previa ressalvas, e mencionou que tais quest\u00f5es ficariam registradas no ac\u00f3rd\u00e3o. Em diverg\u00eancia, o presidente da Corte, Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade, afirmando que a convers\u00e3o por meio de medida provis\u00f3ria n\u00e3o satisfaria a exig\u00eancia constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"