A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe o registro de sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es de gastos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tipifica como improbidade administrativa a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo em desacordo com a lei. A proposta segue para o Senado.<\/p>\n
De autoria dos deputados Gustavo Gayer e Marcel van Hattem, o texto altera a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para garantir o acesso a despesas de custeio, di\u00e1rias, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, passagem e aquisi\u00e7\u00e3o de bens. O objetivo \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina que informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser classificadas como risco \u00e0 seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es ou autoridades, e ressalva dados de interesse p\u00fablico, sem afetar informa\u00e7\u00f5es pessoais. Al\u00e9m disso, prev\u00ea revis\u00e3o de classifica\u00e7\u00f5es por meio de decreto legislativo aprovado pelas duas Casas.<\/p>\n
O relator, S\u00f3stenes Cavalcante, afirmou que a proposta fortalece o princ\u00edpio republicano da transpar\u00eancia e amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O texto autoriza ainda que o Congresso reveja classifica\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O que vem a seguir \u00e9 a an\u00e1lise do Senado. Caso aprovado, o projeto poder\u00e1 seguir para a san\u00e7\u00e3o presidencial, mantendo o objetivo de ampliar a responsabilidade na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"