O STF validou nesta quinta-feira (23) a lei que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para o projeto Ferrogr\u00e3o. A decis\u00e3o envolve o questionamento do PSOL sobre a altera\u00e7\u00e3o de limites do parque para viabilizar a ferrovia entre Mirituba, no Par\u00e1, e Sinop, no Mato Grosso. A an\u00e1lise ocorreu durante sess\u00e3o em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o terminou com nove votos a favor da validade da lei. A an\u00e1lise foi suspensa em outubro do ano passado, por pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, que apresentou seu voto apenas nesta quinta.<\/p>\n
O PSOL sustenta que a proposta excluiu cerca de 862 hectares do parque e que a origem da medida n\u00e3o poderia ser uma medida provis\u00f3ria, al\u00e9m de afirmar que a altera\u00e7\u00e3o fere direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Representantes do agro consideram a Ferrogr\u00e3o estrat\u00e9gica para o escoamento de milho e soja, enquanto ambientalistas e povos tradicionais apontam que o tra\u00e7ado cruza uma unidade de prote\u00e7\u00e3o integral. O trecho envolve 933 km de trilhos entre Miritituba (PA) e Sinop (MT).<\/p>\n
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela validade da lei e argumentou que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o reduziu \u00e1rea protegida, apenas fixou compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Dados apresentados ao STF indicam que 635 km da ferrovia ficam em \u00e1rea j\u00e1 suprimida pela rodovia BR-163.<\/p>\n
Moraes ressaltou que houve redu\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o de CO2 prevista em rela\u00e7\u00e3o ao transporte rodovi\u00e1rio, al\u00e9m de apontar menor number de acidentes. Barroso, antes de se aposentar, acompanhou o voto do relator e prop\u00f4s que o Executivo, por decreto, possa compensar a \u00e1rea suprimida do parque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"