O juiz respons\u00e1vel por um caso de homeschooling em S\u00e3o Paulo condenou um casal de Jales por abandono intelectual ap\u00f3s manter as filhas em ensino domiciliar. A decis\u00e3o ocorreu na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e motivou reclama\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra o magistrado.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz J\u00fanior da Luz Miranda imp\u00f4s pena de 50 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto, com suspens\u00e3o por dois anos. A suspens\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e \u00e0 matr\u00edcula das garotas em escola regular.<\/p>\n
A defesa informou que houve recurso contra a decis\u00e3o, e que a magistratura citou na senten\u00e7a prefer\u00eancias musicais das adolescentes como ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o recebida em casa.<\/p>\n
Entre os pontos contestados est\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de conte\u00fados como sexualidade, g\u00eanero, direitos da crian\u00e7a, religi\u00f5es, cultura afro-brasileira e cinema nacional. A advogada tamb\u00e9m contesta a avalia\u00e7\u00e3o de artes, que, segundo o juiz, n\u00e3o contemplaria manifesta\u00e7\u00f5es como dan\u00e7a e teatro.<\/p>\n
Os pais afirmam que as filhas estudam Portugu\u00eas, Matem\u00e1tica, Hist\u00f3ria, Geografia, Ci\u00eancias e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, al\u00e9m de ingl\u00eas, latim e piano. As jovens participam de canto coral na comunidade religiosa da fam\u00edlia.<\/p>\n
A m\u00e3e mencionou que cursou matem\u00e1tica e pedagogia para acompanhar a forma\u00e7\u00e3o das filhas. Ela destacou que as meninas leem cerca de 30 livros por ano e realizam atividades extracurriculares, como catequese, pesquisas e passeios culturais.<\/p>\n
Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o, o juiz passou a enfrentar uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar no CNJ. A defesa sustenta viola\u00e7\u00e3o de normas da magistratura por coment\u00e1rios p\u00fablicos sobre o processo e por contatos privados com a advogada da fam\u00edlia para justificar a senten\u00e7a de forma extraoficial.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia apresentada, o magistrado comentou em rede social que havia controv\u00e9rsias, acompanhado de um emoji, em resposta a uma publica\u00e7\u00e3o da advogada. A defesa afirma que isso extrapola limites \u00e9ticos.<\/p>\n
O caso reacende o debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no pa\u00eds. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a compatibilidade da pr\u00e1tica com a Constitui\u00e7\u00e3o, desde que haja regulamenta\u00e7\u00e3o por lei federal.<\/p>\n
No momento, o PL 1.338\/2022 tramita no Senado ap\u00f3s ter sido aprovado pela C\u00e2mara. A proposta atualiza diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, em linha com decis\u00f5es judiciais e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"