O Congresso derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Lula que impediam doa\u00e7\u00f5es de bens, valores e benef\u00edcios a tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as foram aprovadas ainda no fim de 2025 e seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m derrubaram veto que proibiria a transfer\u00eancia de recursos a munic\u00edpios inadimplentes com at\u00e9 65 mil habitantes. Al\u00e9m disso, dois vetos sobre infraestrutura de transportes foram rejeitados, abrindo espa\u00e7o para repasses a rodovias e hidrovias.<\/p>\n
A decis\u00e3o, associada a uma regra inclu\u00edda na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, permite exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra eleitoral que veda esse tipo de transfer\u00eancia. O governo argumentou inconstitucionalidade e acima da compet\u00eancia da LDO.<\/p>\n
A bancada governista sustenta que o objetivo \u00e9 evitar que a pol\u00edtica de transfer\u00eancias seja utilizada para fins eleitorais, mantendo o foco no desenvolvimento regional. Deputados destacam que a norma visa valorizar munic\u00edpios sem favorecer candidatos.<\/p>\n
O veto foi derrubado para permitir transfer\u00eancias e conv\u00eanios com munic\u00edpios com adimpl\u00eancia fiscal em atraso, at\u00e9 65 mil habitantes. Parlamentares defendem que a medida facilita a continuidade de servi\u00e7os locais.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, ao justificar a derrubada, afirmou que a regra n\u00e3o representa compra de votos, enfatizando a import\u00e2ncia de manter servi\u00e7os p\u00fablicos. O governo alegou que a regra contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Outros dois vetos, relacionados a infraestrutura, foram<\/p>\n
derrubados. A ideia era permitir \u00e0 Uni\u00e3o destinar recursos para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais voltadas ao escoamento produtivo, al\u00e9m de abranger a malha hidrovi\u00e1ria.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o governo federal poder\u00e1 repassar verbas para vias que n\u00e3o s\u00e3o de sua compet\u00eancia direta, segundo parlamentares, o que impacta a log\u00edstica do pa\u00eds e a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"