{"id":723227,"date":"2026-05-21T09:56:00","date_gmt":"2026-05-21T12:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/21\/justica-condena-andre-moura-e-suspende-direitos-politicos-do-ex-deputado\/"},"modified":"2026-05-21T09:56:00","modified_gmt":"2026-05-21T12:56:00","slug":"justica-condena-andre-moura-e-suspende-direitos-politicos-do-ex-deputado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/05\/21\/justica-condena-andre-moura-e-suspende-direitos-politicos-do-ex-deputado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Andr\u00e9 Moura e suspende direitos pol\u00edticos do ex-deputado"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de Sergipe condenou nesta quarta-feira, 20, o ex-deputado federal Andr\u00e9 Moura<\/strong> (Uni\u00e3o-SE) por improbidade administrativa. A decis\u00e3o, proferida pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, suspende seus direitos pol\u00edticos por oito anos. Cabe recurso.<\/p>\n

Moura dever\u00e1 pagar 24 mil reais de ressarcimento ao er\u00e1rio. A m\u00e3e dele, Lila Moura<\/strong> (Alice Maria Dantas Ferreira), tamb\u00e9m foi condenada no processo, que tramita h\u00e1 quase 20 anos e envolve uso de ao menos cinco linhas telef\u00f4nicas custeadas pela prefeitura de Pirambu entre 2005 e 2007.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou que celulares financiados pelo munic\u00edpio eram usados por Moura, pela m\u00e3e e pela irm\u00e3 Patr\u00edcia para atender a interesses particulares, sem contrapartida p\u00fablica. O magistrado destacou elevado valor das contas e a aus\u00eancia de benef\u00edcio \u00e0 coletividade.<\/p>\n

Desdobramentos legais<\/h3>\n

Salvino observou que os r\u00e9us respondem a outras a\u00e7\u00f5es por improbidade e que Moura implantou, em Pirambu, um suposto esquema de desvios que s\u00f3 veio \u00e0 tona ap\u00f3s o surgimento de informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo eventual sucessor.<\/p>\n

Defesa de Moura nega irregularidades e argumenta prescri\u00e7\u00e3o com base na nova Lei de Improbidade Administrativa. O juiz rejeitou a tese, afirmando que novas regras n\u00e3o retroagem para a\u00e7\u00f5es anteriores a 2021.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do caso<\/h3>\n

Desde 2019 sem mandato, Moura j\u00e1 foi condenado pelo STF a oito anos de pris\u00e3o por peculato em processo ligado a fatos semelhantes. Em 2023, firmou acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal com a PGR, para crimes sem viol\u00eancia e com penas pequenas.<\/p>\n

A defesa informou que n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o sobre desdobramentos e que buscar\u00e1 novas informa\u00e7\u00f5es junto aos envolvidos. A reportagem tentou contato com as defesas para esclarecer pontos adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • Justi\u00e7a de Sergipe condena o ex-deputado federal Andr\u00e9 Moura por improbidade administrativa e suspende seus direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/li>\n
  • Senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, e aponta uso de ao menos cinco linhas telef\u00f4nicas custeadas pela prefeitura entre 2005 e 2007 para fins particulares.<\/li>\n
  • Moura dever\u00e1 ressarcir 24 mil reais aos cofres p\u00fablicos; a m\u00e3e dele, Alice Maria Dantas Ferreira, conhecida como Lila Moura, tamb\u00e9m foi condenada.<\/li>\n
  • O processo tramita h\u00e1 quase vinte anos; antes, a senten\u00e7a foi anulada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que determinou retorno \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Moura est\u00e1 sem mandato desde 2019, j\u00e1 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos de pris\u00e3o por peculato em a\u00e7\u00e3o correlata, e assinou acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal em 2023; mira a candidatura ao Senado na chapa do governador F\u00e1bio Mitidieri.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":723232,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[660,652],"tags":[3775,178,7037,385,4560,1705],"class_list":["post-723227","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-justica","tag-_politica_","tag-corrupcao","tag-improbidade","tag-justica","tag-peculato","tag-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/723227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=723227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/723227\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/723232"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=723227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=723227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=723227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}