O Tribunal Superior Eleitoral cassou o diploma do ex-deputado federal Heitor Freire, do Uni\u00e3o-CE, por capta\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de recursos de campanha nas Elei\u00e7\u00f5es de 2022. A decis\u00e3o tamb\u00e9m tornou ineleg\u00edvel o pol\u00edtico. A medida impede que Freire concorra ou tenha mandato p\u00fablico novamente com base nos mesmos fatos.<\/p>\n
O caso chegou ao TSE ap\u00f3s recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1, que cassou o diploma, por\u00e9m afastou a nulidade dos votos computados a favor do partido. O tribunal cego de votos, neste contexto, manteve a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o realizada na quinta-feira, 21, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a participou da forma\u00e7\u00e3o da unanimidade pela negativa do recurso. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, concluiu que n\u00e3o houve credibilidade suficiente na explica\u00e7\u00e3o sobre o paradeiro de recursos p\u00fablicos utilizados na campanha.<\/p>\n
Ferreira tamb\u00e9m apontou a falta de comprova\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de 618 mil reais em recursos de campanha e considerou desproporcional o valor declarado de 1 milh\u00e3o de reais em servi\u00e7os advocat\u00edcios e cont\u00e1beis. Os autos indicam discrep\u00e2ncias que embasaram a decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu a anula\u00e7\u00e3o dos votos recebidos pelo deputado para que n\u00e3o fossem aproveitados pelo partido. Os ministros acompanharam o pleito, declarando a nulidade dos votos que, conforme o \u00f3rg\u00e3o, poderiam favorecer a legenda nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"