A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que altera a fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas por meio de monitoramento remoto e estabelece a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos produtores antes de qualquer san\u00e7\u00e3o. A medida, que integra uma leva de propostas de interesse da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, segue para o Senado.<\/p>\n
Segundo o texto, embargos e outras medidas cautelares n\u00e3o poder\u00e3o ser fundamentados apenas em imagens de sat\u00e9lite que indiquem mudan\u00e7a de cobertura vegetal. Parlamentares ambientalistas afirmam que a norma aumenta a fragilidade do monitoramento por sensoriamento remoto.<\/p>\n
A bancada que sustenta a mudan\u00e7a afirma que a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via evita preju\u00edzos injustos aos autuados e refor\u00e7a a governan\u00e7a ambiental, ao mesmo tempo em que sustenta a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n
A normativa prev\u00ea que, ao detectar desmatamento de forma remota, haja um prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos e documentos pelo administrado. Defensores da proposta destacam a necessidade de defesa antes do embargo.<\/p>\n
Especialistas e representantes de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas lembram que mais de 90% do monitoramento na Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 feito por sensores remotos, o que torna a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via um entrave para atua\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
O relator do projeto argumenta que a medida evita preju\u00edzos a produtores e preserva a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, ao equilibrar rapidez de atua\u00e7\u00e3o com direito de defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"