{"id":720657,"date":"2026-05-19T18:35:00","date_gmt":"2026-05-19T21:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/camara-aprova-penas-altas-para-crimes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes\/"},"modified":"2026-05-19T18:35:00","modified_gmt":"2026-05-19T21:35:00","slug":"camara-aprova-penas-altas-para-crimes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/05\/19\/camara-aprova-penas-altas-para-crimes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova penas altas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes e acrescenta novas regras sobre o uso de tecnologias, incluindo intelig\u00eancia artificial, para produzir ou manipular imagens de menor. A mat\u00e9ria classifica esses crimes como hediondos e segue para o Senado.<\/p>\n<p>O texto redefine a pedofilia como viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente, abrangendo qualquer representa\u00e7\u00e3o, real ou fict\u00edcia, por meio de fotografia, v\u00eddeo ou registro audiovisual. Isso vale mesmo quando produzido ou manipulado com ferramentas digitais, como IA.<\/p>\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o da natureza sexual da representa\u00e7\u00e3o considera contexto, produ\u00e7\u00e3o, enquadramento e finalidade, entre outros elementos. A nova tipifica\u00e7\u00e3o inclui conte\u00fados digitais que retratem atividade sexual expl\u00edcita, nudez ou conota\u00e7\u00e3o sexual, mesmo sem exposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os genitais.<\/p>\n<h3>Aumento de penas e novas categorias<\/h3>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, o crime de adquirir ou possuir registros de sexo envolvendo menor passa de 1-4 anos para 3-6 anos de reclus\u00e3o, com enquadramento tamb\u00e9m ao acessar conte\u00fado pela internet para satisfazer lasc\u00edvia. A redu\u00e7\u00e3o de pena por quantidade de material tamb\u00e9m fica menor, de 1\/3 a 2\/3 para 1\/6 a 1\/3.<\/p>\n<p>A divulga\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de material com viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente aumenta de 3-6 para 4-10 anos. H\u00e1 ainda previs\u00e3o de responsabilizar quem cria, administra ou hospeda sites ou espa\u00e7os digitais que armazenem esse conte\u00fado.<\/p>\n<p>Um novo agravante aumenta a pena quando o conte\u00fado \u00e9 publicado em v\u00e1rias plataformas digitais. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a perda de bens obtidos com a pr\u00e1tica, com destina\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do estado, salvo boa-f\u00e9 de terceiros.<\/p>\n<h3>Aliciamento, atua\u00e7\u00e3o na internet e novas tutelares<\/h3>\n<p>O crime de aliciar ou assediar menor para ato libidinoso passa de 1-3 anos para 3-5 anos, com agravante de 1\/3 a 2\/3 se houver uso de IA, deepfake ou other recurso tecnol\u00f3gico, entre outros indicativos de fraude de identidade ou anonimato. O projeto amplia a defini\u00e7\u00e3o de v\u00edtima para incluir menores de 14 anos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7a para facilitar a\u00e7\u00f5es de infiltra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, com novas regras sobre \u201cronda virtual\u201d para identifica\u00e7\u00e3o e coleta de arquivos dispon\u00edveis em ambientes p\u00fablicos. Em casos de flagrante, a requisi\u00e7\u00e3o a provedores pode n\u00e3o exigir autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, desde que comunicada ao ju\u00edzo em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n<h3>Efeitos imediatos da condena\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Todos os crimes considerados hediondos passam a acarretar efeitos imediatos, como proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargos p\u00fablicos, perda de mandato e poss\u00edvel perda de capacidade para o poder familiar, conforme o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>As medidas mant\u00eam dispositivos para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e para assegurar rastreabilidade de dados, com salvaguardas para o uso leg\u00edtimo de ferramentas de privacidade.<\/p>\n<p>*(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, projeto que aumenta as penas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, classificando-os como hediondos, e encaminha a mat\u00e9ria ao Senado.<\/li>\n<li>O texto redefine viol\u00eancia sexual como qualquer representa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente, real ou fict\u00edcia, incluindo imagens geradas ou manipuladas por tecnologias digitais, inclusive intelig\u00eancia artificial, em fotografias, v\u00eddeos ou outros registros.<\/li>\n<li>As penas sob v\u00e1rias condutas sobem: aquisi\u00e7\u00e3o ou posse de material de sexo expl\u00edcito passa de 1\u20134 para 3\u20136 anos; a oferta, troca ou divulga\u00e7\u00e3o de material aumenta de 3\u20136 para 4\u201310 anos; h\u00e1 ainda novos agravantes, como publica\u00e7\u00e3o em mais de uma plataforma.<\/li>\n<li>O aliciamento ou ass\u00e9dio de menor para ato libidinoso passa a abranger v\u00edtimas com at\u00e9 13 anos, com pena de 3\u20135 anos, al\u00e9m de agravante de 1\/3 a 2\/3 quando se usa IA ou recursos para simular ser crian\u00e7a.<\/li>\n<li>Existe autoriza\u00e7\u00e3o de ronda virtual para identifica\u00e7\u00e3o e coleta de arquivos em ambientes p\u00fablicos digitais relacionados a crimes, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, desde que o \u00f3rg\u00e3o informe o ju\u00edzo em at\u00e9 48 horas; h\u00e1 regras de uso de dados adquiridos e restri\u00e7\u00f5es para usos indevidos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":720658,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[660,652],"tags":[3775,3334,664,105,86,1956],"class_list":["post-720657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-justica","tag-_politica_","tag-crime","tag-direitos-humanos","tag-inteligencia-artificial","tag-internet","tag-violencia-sexual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/720657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=720657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/720657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/720658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=720657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=720657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=720657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}