Gilmar Mendes anulou nesta ter\u00e7a-feira a condena\u00e7\u00e3o do TRE-PR que obrigava o deputado Zeca Dirceu a apagar publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. A decis\u00e3o tamb\u00e9m retirou a multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi a viola\u00e7\u00e3o do entendimento do STF sobre liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O TRE-PR havia condenado Dirceu por postagens em que dizia que Deltan Dallagnol estava ineleg\u00edvel e o chamava de criminoso. A Justi\u00e7a eleitoral entendeu que as publica\u00e7\u00f5es geravam desinforma\u00e7\u00e3o e censura pr\u00e9via. Mendes divergiu, afirmando que houve censura e viola\u00e7\u00e3o de precedentes do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mendes sustenta que as afirma\u00e7\u00f5es sobre Dallagnol tratavam de fatos p\u00fablicos de interesse coletivo no processo eleitoral. O ministro citou ainda parecer do TSE que reconheceu inelegibilidade de Dallagnol em decorr\u00eancia de processo administrativo, mas a conclus\u00e3o n\u00e3o impede novas candidaturas.<\/p>\n
Caso Dallagnol elegeu-se anteriormente \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o (TSE, 2023), quando houve abuso de ficha limpa ao pedir exonera\u00e7\u00e3o do MPF, para evitar a cassa\u00e7\u00e3o em meio a processos internos. O TSE cassou o registro de candidatura do ex-procurador, o que resultou na perda do mandato.<\/p>\n
Especialistas apontam que a inelegibilidade de Dallagnol permanece sujeita a an\u00e1lise de registro de candidatura. A decis\u00e3o recente do TRE n\u00e3o estabelece de modo definitivo a elegibilidade ou n\u00e3o, cabendo ao tribunal revisar o registro e, se necess\u00e1rio, ao TSE confirmar ou reformar a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"