A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o pediu ao STF que declare a Lei da Dosimetria inconstitucional. A suspens\u00e3o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade. O pedido envolve o governo e aliados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, buscava revisar penas nos atos de 8 de janeiro de 2023. Lula vetou integralmente o texto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.<\/p>\n
A AGU sustenta que a dosimetria oferece prote\u00e7\u00e3o insuficiente e que o STF deve agir para preservar a coer\u00eancia constitucional. A pe\u00e7a foi divulgada pela Gazeta do Povo, citando a defesa t\u00e9cnica apresentada.<\/p>\n
O governo e l\u00edderes demostram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei, enquanto o Congresso defende a validade devido ao volume de votos e \u00e0 prerrogativa de legislar. O STF ainda analisa a decis\u00e3o de Moraes em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A dosimetria foi suspensa ap\u00f3s pedidos da ABI, PSOL-Rede, PDT e PT, PCdoB e PV. Alegam que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina maximiza\u00e7\u00e3o punitiva e que o Parlamento pode recalibrar penas por proporcionalidade.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, j\u00e1 afirmou que a lei ter\u00e1 validade pela quantidade de votos e pela fun\u00e7\u00e3o do Legislativo. A desfecho depende do plen\u00e1rio do STF, que ainda n\u00e3o houve julgamento final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"