{"id":719799,"date":"2026-05-19T09:31:00","date_gmt":"2026-05-19T12:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/congresso-defende-lei-da-dosimetria-diante-de-acoes-no-stf\/"},"modified":"2026-05-19T09:31:00","modified_gmt":"2026-05-19T12:31:00","slug":"congresso-defende-lei-da-dosimetria-diante-de-acoes-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/judiciario\/2026\/05\/19\/congresso-defende-lei-da-dosimetria-diante-de-acoes-no-stf\/","title":{"rendered":"Congresso defende lei da dosimetria diante de a\u00e7\u00f5es no STF"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso protocolou defesas nesta segunda-feira, 18, para sustentar a validade da lei da dosimetria diante de questionamentos do STF. As pe\u00e7as apontam falhas de procedimento e m\u00e9rito ap\u00f3s o veto presidencial ter sido derrubado recentemente. O objetivo \u00e9 manter dispositivos que reduzem penas de condenados por crimes contra a democracia, sob regras j\u00e1 vigentes.<\/p>\n<p>Advocacias da C\u00e2mara e do Senado afirmam que a mudan\u00e7a no texto foi apenas de reda\u00e7\u00e3o. Segundo os t\u00e9cnicos, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no sentido da lei. A defesa sustenta que a altera\u00e7\u00e3o garante que, mesmo em casos de reincid\u00eancia ou viol\u00eancia, o condenado possa cumprir apenas um sexto da pena, conforme regra geral.<\/p>\n<h3>Fatiamento do veto e efeitos<\/h3>\n<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que alguns trechos n\u00e3o precisavam retornar para an\u00e1lise. A justificativa \u00e9 que outras normas, aprovadas depois, tratam do tema de forma mais r\u00edgida. Caso confirmada, a derrubada parcial mant\u00e9m apenas o que ainda \u00e9 relevante.<\/p>\n<h3>Prazo de an\u00e1lise e questionamentos<\/h3>\n<p>Cr\u00edticos apontam que 24 horas para analisar o texto foi curto, j\u00e1 que n\u00e3o havia regime de urg\u00eancia. O Senado afirma que o tempo \u00e9 uma decis\u00e3o interna das comiss\u00f5es. A defesa t\u00e9cnica ressalta que h\u00e1 um limite m\u00e1ximo, mas o presidente da comiss\u00e3o pode estabelecer per\u00edodo menor para acelerar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Impacto da dosimetria na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>Entidades avaliam que a dosimetria seria branda para crimes graves; o Congresso contesta, dizendo que crimes contra o Estado de Direito exigem tratamento espec\u00edfico. A defesa enfatiza que delitos ocorridos em contextos de tens\u00e3o pol\u00edtica requerem foco na reconcilia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n<h3>Situa\u00e7\u00e3o atual e aguardado julgamento<\/h3>\n<p>As novas penas est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro a\u00e7\u00f5es sobre o tema. A suspens\u00e3o permanece at\u00e9 o STF decidir se houve viola\u00e7\u00e3o de procedimento ou de conte\u00fado constitucional.<\/p>\n<p>Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara e Senado protocolaram defesas sobre a validade da lei da dosimetria, ap\u00f3s a derrubada do veto do presidente Lula.<\/li>\n<li>A principal pol\u00eamica \u00e9 que o Senado teria mudado o sentido da lei ao aceitar a sugest\u00e3o de Sergio Moro; o Congresso sustenta que foi apenas um ajuste de reda\u00e7\u00e3o, mantendo direito a sair da cadeia mais cedo para condenados por crimes contra a democracia.<\/li>\n<li>O fatiamento do veto determinou que parte da lei n\u00e3o precisaria de nova an\u00e1lise, j\u00e1 que outras leis trataram do tema de forma mais r\u00edgida; o objetivo \u00e9 manter apenas o que ainda \u00e9 relevante.<\/li>\n<li>O prazo de vinte e quatro horas para an\u00e1lise \u00e9 questionado por cr\u00edticos; o Senado afirma que o tempo \u00e9 decis\u00e3o interna das comiss\u00f5es, e a defesa t\u00e9cnica aponta que h\u00e1 limite m\u00e1ximo, mas pode haver menor prazo para acelerar vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>As redu\u00e7\u00f5es de pena previstas pela lei est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator de a\u00e7\u00f5es que buscam a anula\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":719800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[854,660],"tags":[3775,5748,2911,6151,1182,385],"class_list":["post-719799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-constitucional","category-judiciario","tag-_politica_","tag-congresso-nacional","tag-constituicao","tag-democracia","tag-direito","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/719799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=719799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/719799\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/719800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=719799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=719799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=719799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}