{"id":719690,"date":"2026-05-19T08:40:00","date_gmt":"2026-05-19T11:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca\/"},"modified":"2026-05-19T08:40:00","modified_gmt":"2026-05-19T11:40:00","slug":"ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca\/","title":{"rendered":"CCJ retoma debate sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta ter\u00e7a-feira, 19, o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. Parlamentares analisam a admissibilidade da PEC 32\/15, que, se acolhida, ainda dever\u00e1 passar por uma comiss\u00e3o especial para avan\u00e7ar no texto.<\/p>\n<p>Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima quarta-feira, 13, as posi\u00e7\u00f5es ficaram divididas. O relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa que mostra apoio de cerca de 90% da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, argumentando que h\u00e1 clamor social por mudan\u00e7as e que a Constitui\u00e7\u00e3o permite modifica\u00e7\u00f5es nesse tema.<\/p>\n<p>O parlamentar afirmou que, caso haja mudan\u00e7a, a regra geral de inimputabilidade aos 18 anos pode ser mantida, com exce\u00e7\u00f5es para crimes de extrema gravidade envolvendo jovens de 16 e 17 anos. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea garantias, como cumprimento de penas em unidades separadas e procedimentos processuais espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Defensor da ideia, o advogado Ariel de Castro Alves, da OAB, avalia a PEC como oportunista e demag\u00f3gica, com fins eleitorais. Ele sustenta que a proposta \u00e9 inconstitucional por suprimir direitos fundamentais previstos no ECA, e n\u00e3o pelo C\u00f3digo Penal, o que pode abrir lacunas legais e reduzir direitos de adolescentes.<\/p>\n<p>Dados do CNJ indicam que, no Brasil, cerca de 12 mil adolescentes est\u00e3o sob interna\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Esse contingente representa menos de 1% dos mais de 28 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria, segundo o IBGE.<\/p>\n<h3>Pontos-chave da proposta<\/h3>\n<ul>\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra dos 18 anos em crimes de extrema gravidade.<\/li>\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o de garantias processuais e de regras de cumprimento de pena.<\/li>\n<li>Consulta a mudan\u00e7as constitucionais sujeita \u00e0 admissibilidade pela CCJ e, se aprovada, envio a comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A discuss\u00e3o segue em curso na C\u00e2mara, com a expectativa de novas audi\u00eancias e an\u00e1lises t\u00e9cnicas sobre impactos legais, sociais e administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta ter\u00e7a-feira, 19, o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, em an\u00e1lise de admissibilidade da PEC 32\/15.<\/li>\n<li>Se a admissibilidade for acolhida, o texto ainda precisa ser discutido por uma comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<li>Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 13, o relator Coronel Assis afirmou que 90% dos brasileiros apoiam a redu\u00e7\u00e3o e defendeu manter a imputabilidade aos 18 anos com exce\u00e7\u00e3o para crimes de extrema gravidade aos 16 e 17 anos.<\/li>\n<li>A proposta mant\u00e9m garantias para jovens, como cumprimento de penas em unidades separadas, procedimentos processuais espec\u00edficos e proibi\u00e7\u00e3o de penas cru\u00e9is.<\/li>\n<li>Oposi\u00e7\u00e3o, representada pelo advogado Ariel de Castro Alves, critica a medida, dizendo que \u00e9 oportunista e inconstitucional, com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente; dados do CNJ indicam cerca de 12 mil adolescentes em interna\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade, correspondente a menos de 1% dos 28 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":719697,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5192,33],"tags":[3775,363,2911,1182,385,4387],"class_list":["post-719690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parlamentar","category-politica","tag-_politica_","tag-brasil","tag-constituicao","tag-direito","tag-justica","tag-politica-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/719690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=719690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/719690\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/719697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=719690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=719690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=719690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}