O juiz federal de Nova York, Kevin Castel, determinou que agentes do ICE n\u00e3o podem prender imigrantes dentro ou ao redor de tr\u00eas tribunais federais no baixo Manhattan, salvo em circunst\u00e2ncias excepcionais. A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o movida pela NYCLU, ACLU, Make the Road NY e outras organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ordem, divulgada nesta segunda-feira, vale para os sal\u00f5es de standing de 26 Federal Plaza e para os locais em 201 Varick Street e 290 Broadway. A medida n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel de forma ampla no pa\u00eds.<\/p>\n
Castel justificou que, apesar do interesse do governo em aplicar as leis de imigra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 interesse igualmente relevante em permitir que as pessoas compare\u00e7am aos processos de remo\u00e7\u00e3o e busquem asilo sem temer pris\u00f5es no local. Deten\u00e7\u00f5es podem ocorrer longe das alas judiciais ou se houver amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m as diretrizes federais de 2021 sobre a\u00e7\u00f5es dentro de tribunais, e observa que o governo reconheceu erro em vers\u00f5es anteriores de documentos apresentados ao tribunal. A a\u00e7\u00e3o acompanha protestos e tens\u00f5es em cidades como Los Angeles e Minneapolis, onde disputas entre autoridades e manifestantes chamaram a aten\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Os organizadores da a\u00e7\u00e3o destacaram que prender imigrantes nos f\u00f3runs \u00e9 uma pr\u00e1tica injusta que pode minar a confian\u00e7a no sistema imigrat\u00f3rio. A Door e a African Communities Together reiteraram que a medida traz seguran\u00e7a aos indiv\u00edduos que precisam cumprir audi\u00eancias.<\/p>\n
O texto final do juiz ressalta que a decis\u00e3o vale apenas para os locais listados e n\u00e3o representa uma mudan\u00e7a de pol\u00edtica nacional. Em caso de mudan\u00e7as futuras, novas a\u00e7\u00f5es judiciais podem definir novas diretrizes para outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"