{"id":719078,"date":"2026-05-18T21:01:00","date_gmt":"2026-05-19T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/18\/115-mil-adolescentes-em-medidas-socioeducativas-ccj-debate-maioridade-penal\/"},"modified":"2026-05-18T21:01:00","modified_gmt":"2026-05-19T00:01:00","slug":"115-mil-adolescentes-em-medidas-socioeducativas-ccj-debate-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/05\/18\/115-mil-adolescentes-em-medidas-socioeducativas-ccj-debate-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas; CCJ debate maioridade penal"},"content":{"rendered":"<p>O Brasil tem 11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas at\u00e9 o fim de abril, conforme o CNJ. A cifra ocorre \u00e0 luz do retorno do debate na CCJ da C\u00e2mara sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A proposta foi apresentada em 2015 e voltou \u00e0 pauta ap\u00f3s trancar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o ocorre na C\u00e2mara dos Deputados, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. A proposta prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de jovens a partir de 16 anos em crimes violentos. Hoje, atos infracionais s\u00e3o tratados dentro do sistema socioeducativo, com medidas como interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade.<\/p>\n<h3>Dados do sistema socioeducativo<\/h3>\n<p>Levantamento do SINASE aponta que roubo e tr\u00e1fico de drogas somam mais de 58% dos atos infracionais cometidos por adolescentes em 2024. As medidas incluem interna\u00e7\u00e3o, interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o-san\u00e7\u00e3o. A prioridade \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do jovem.<\/p>\n<h3>Ponto de vista t\u00e9cnico<\/h3>\n<p>Especialistas divergem sobre o tema. A pesquisadora Mariana Chies critica o uso de casos extremos para justificar redu\u00e7\u00e3o, chamando a abordagem de populista. Ela afirma que a maioria dos jovens envolve atos relacionados a tr\u00e1fico ou crimes contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n<h3>Aspectos jur\u00eddicos e pol\u00edticos<\/h3>\n<p>O juiz Rafael Cardoso, presidente do FONAJUV, lembra a diferen\u00e7a de resultados entre modelos: retorno ao sistema \u00e9 menor no adolescente do que no adulto. A ideia de reduzir a maioridade para 16 \u00e9 vista como inverter a l\u00f3gica de responsabiliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Marina Ara\u00fajo aponta que o sistema prisional est\u00e1 em um estado cr\u00edtico, segundo o STF.<\/p>\n<h3>Panorama internacional<\/h3>\n<p>Especialistas destacam que 80% dos pa\u00edses signat\u00e1rios da ONU mant\u00eam a maioridade aos 18, com modelos intermedi\u00e1rios entre 18 e 21 anos. A discuss\u00e3o envolve n\u00e3o apenas pr\u00e1tica, mas a constitucionalidade da PEC. Muitos juristas entendem a idade de 18 como cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>At\u00e9 o fim de abril, o Brasil tinha 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, segundo o CNJ.<\/li>\n<li>A CCJ da C\u00e2mara retoma o debate sobre PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos; a proposta foi apresentada em 2015 pelo ent\u00e3o deputado Gonzaga Patriota.<\/li>\n<li>Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas, como interna\u00e7\u00e3o, interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, semiliberdade ou interna\u00e7\u00e3o\u2011san\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>H\u00e1 resist\u00eancia entre especialistas: opositores dizem que a proposta endurece o sistema, enquanto pesquisadores apontam que a maioria dos atos envolve roubo e tr\u00e1fico de drogas, n\u00e3o crimes violentos.<\/li>\n<li>Quest\u00f5es sobre constitucionalidade tamb\u00e9m s\u00e3o levantadas, j\u00e1 que a imputabilidade aos 18 anos \u00e9 entendida por parte da doutrina como cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o; h\u00e1 compara\u00e7\u00e3o com modelos de outros pa\u00edses.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":719082,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[660,652],"tags":[2401,1182,422,385,3795,437],"class_list":["post-719078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-justica","tag-crimes","tag-direito","tag-educacao","tag-justica","tag-politica_","tag-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/719078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=719078"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/719078\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/719082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=719078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=719078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=719078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}