O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou a Portaria n\u00ba 421\/2026, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva (Pneei) e estrutura a Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva (Reneei). O documento define a governan\u00e7a e as compet\u00eancias dos eixos da rede, assegurando a oferta transversal da educa\u00e7\u00e3o especial em todos os n\u00edveis e modalidades.<\/p>\n
A portaria detalha a composi\u00e7\u00e3o da Reneei, com a\u00e7\u00f5es para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sem discrimina\u00e7\u00e3o e com igualdade de oportunidades. O foco \u00e9 articular servi\u00e7os, forma\u00e7\u00e3o de profissionais e adapta\u00e7\u00e3o curricular para a inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia, autismo e altas habilidades.<\/p>\n
A rede \u00e9 organizada em cinco componentes. A Estrat\u00e9gia de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial atuar\u00e1 com 2.003 articuladores para apoiar redes e escolas. Eles colaborar\u00e3o com normas, forma\u00e7\u00e3o de gestores e professores, e com Undime e secretarias de educa\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n
Ser\u00e3o 27 Centros de Refer\u00eancia em Forma\u00e7\u00e3o Continuada e em Servi\u00e7o, um em cada UF, oferecendo forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o cont\u00ednua. O Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva ser\u00e1 criado em parceria com uma universidade federal, integrando-se aos centros e \u00e0 governan\u00e7a.<\/p>\n
N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico e Acessibiliza\u00e7\u00e3o de Materiais produzir\u00e3o materiais acess\u00edveis e orientar profissionais. A Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo reunir\u00e1 pessoas com defici\u00eancia para a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o no ambiente escolar.<\/p>\n
O AEE ser\u00e1 ofertado de forma complementar aos processos de escolariza\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica, em todos os n\u00edveis e modalidades. A implementa\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 diretrizes curriculares, projetos pedag\u00f3gicos e organiza\u00e7\u00e3o de tempos e espa\u00e7os.<\/p>\n
Desde 2023, o MEC destinou 2,3 bilh\u00f5es de reais para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva, incluindo o AEE e a forma\u00e7\u00e3o de professores. O PDDE Equidade SRM registrou 654,8 milh\u00f5es de reais entre 2023 e 2025, com previs\u00e3o de mais 204 milh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
A Pneei, institucionalizada pelos Decretos n\u00ba 12.686\/2025 e n\u00ba 12.773\/2025, refor\u00e7a o compromisso com um sistema educacional inclusivo. Define a educa\u00e7\u00e3o especial como modalidade integrada \u00e0 rede regular, com recursos e servi\u00e7os para apoiar a escolariza\u00e7\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia, autismo e altas habilidades.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secadi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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