A Copa do Mundo de Futebol Feminino est\u00e1 marcada para o Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de regras para a organiza\u00e7\u00e3o do torneio, com foco em direitos, deveres do poder p\u00fablico e transmiss\u00e3o de atividades. O texto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e segue para o Senado.<\/p>\n
O PL 1.315\/2026 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 29 de abril e encaminhado ao Senado, onde tramita na Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp). A relatoria est\u00e1 com a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto define responsabilidades da Uni\u00e3o em seguran\u00e7a, servi\u00e7os m\u00e9dicos, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e alf\u00e2ndega.<\/p>\n
O texto autoriza a propaganda de bebidas alco\u00f3licas nos eventos, em qualquer hor\u00e1rio. Em transmiss\u00f5es oficiais, a propaganda pode ocorrer, e emissoras de r\u00e1dio e TV tamb\u00e9m podem veicular an\u00fancios fora do hor\u00e1rio restrito das 22h \u00e0s 6h. Redes sociais e plataformas digitais recebem a mesma extens\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, pelas regras vigentes.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto incorporou quase todo o conte\u00fado da MP 1.335\/2026, que trata de patentes, com\u00e9rcio nos locais de eventos e acesso a imagens. A MP n\u00e3o chegou a ser votada pelo Congresso. A FIFA ter\u00e1 exclusividade para divulga\u00e7\u00e3o, venda e distribui\u00e7\u00e3o de produtos e marcas em \u00e1rea pr\u00f3xima aos est\u00e1dios, com dist\u00e2ncia definida pela autoridade competente.<\/p>\n
O texto estabelece exclusividade da Fifa e de seus parceiros para explora\u00e7\u00e3o de imagens, sons, s\u00edmbolos, marcas e slogans do torneio, desde partidas at\u00e9 treinos e entrevistas. Uma novidade \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de slogans e marcas oficiais do governo federal, utilizadas em campanhas e s\u00edmbolos criados para o evento.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea pr\u00eamio de R$ 500 mil a cada jogadora da sele\u00e7\u00e3o brasileira participante do Torneio Experimental da FIFA, realizado na China em 1988. A deputada Gleisi Hoffmann ampliou a lista de contempladas para incluir jogadoras da primeira Copa do Mundo Feminina de 1991, elevando o total de potenciais benefici\u00e1rias para 30.<\/p>\n
A Uni\u00e3o poder\u00e1 declarar feriado nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o, e estados e munic\u00edpios poder\u00e3o aderir com feriados ou pontos facultativos. Os calend\u00e1rios escolares dever\u00e3o ser ajustados para abranger o per\u00edodo da Copa, abrindo as f\u00e9rias do primeiro semestre de 2027.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o texto segue em an\u00e1lise no Senado, ainda sem conclus\u00e3o. A reportagem refor\u00e7a que as mudan\u00e7as tratam de regras para infraestrutura, economia e cobertura midi\u00e1tica do evento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"