A Justi\u00e7a determinou a retomada do uso de c\u00e2meras corporais pela Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina. A decis\u00e3o, publicada nesta ter\u00e7a-feira (12), exige que o estado apresente um plano detalhado de reimplanta\u00e7\u00e3o em 90 dias. Al\u00e9m disso, o governo deve entregar, em at\u00e9 180 dias, um plano espec\u00edfico para reduzir a letalidade policial.<\/p>\n
Segundo o Judici\u00e1rio, a interrup\u00e7\u00e3o do uso das c\u00e2meras sem substitui\u00e7\u00e3o representou retrocesso na prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como vida, transpar\u00eancia e qualidade das provas em processos criminais. A decis\u00e3o sustenta a import\u00e2ncia das evid\u00eancias audiovisuais para o acompanhamento de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar informou que ainda n\u00e3o foi oficialmente notificada sobre a decis\u00e3o e que o encaminhamento do caso ser\u00e1 definido ap\u00f3s an\u00e1lise jur\u00eddica do governo estadual. O \u00f3rg\u00e3o reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de detalhes at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o determina que o estado mantenha os equipamentos existentes e n\u00e3o os descarte, salvo comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de inviabilidade. O material gravado dever\u00e1 ser conservado e disponibilizado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria P\u00fablica mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano de reimplanta\u00e7\u00e3o deve trazer cronograma, metas, respons\u00e1veis, or\u00e7amento e fontes de financiamento. A expans\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual, priorizando entradas em resid\u00eancias sem mandado, opera\u00e7\u00f5es de controle de dist\u00farbios e atendimentos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m institui a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Intersetorial Permanente em at\u00e9 um ano. O grupo reunir\u00e1 representantes do Executivo, da PM, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, da OAB e de entidades ligadas aos direitos humanos.<\/p>\n
Relat\u00f3rios semestrais ao Judici\u00e1rio dever\u00e3o apresentar dados sobre a implementa\u00e7\u00e3o, n\u00famero de c\u00e2meras em funcionamento, ocorr\u00eancias sem grava\u00e7\u00e3o, uso da for\u00e7a, mortes por interven\u00e7\u00e3o policial e recursos financeiros aplicados. O n\u00e3o cumprimento acarreta multa de 50 mil reais por dia para as obriga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 retomada.<\/p>\n
Dados oficiais mostram que Santa Catarina registrou 92 mortes provocadas por policiais em 2025, o maior n\u00famero desde 2019, com aumento de 24,3% na compara\u00e7\u00e3o com 2024, per\u00edodo marcado pelo fim do uso das c\u00e2meras pelo corpo de seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"