O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta sexta-feira (30) a peti\u00e7\u00e3o inicial de um habeas corpus apresentada por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido havia sido protocolado na segunda-feira (26) e tramita no Supremo. A decis\u00e3o indeferiu de imediato a pe\u00e7a inaugural, sem passagem por cita\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes aponta que a peti\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 fundamentada em raz\u00f5es gen\u00e9ricas, sem descri\u00e7\u00e3o concreta do suposto constrangimento ilegal. O relator sustenta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair, da narrativa, conclus\u00e3o l\u00f3gica e juridicamente consistente para sustentar a medida.<\/p>\n
A pe\u00e7a de duas p\u00e1ginas cita Bolsonaro registrando problemas de sa\u00fade, incluindo v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, e sustenta suspei\u00e7\u00e3o do relator e a tese de crime imposs\u00edvel. Alega que a suspei\u00e7\u00e3o do magistrado configura constrangimento ilegal, tornando nulo o processo e justificando a concess\u00e3o da ordem de habeas corpus.<\/p>\n
A se\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 tese de crime imposs\u00edvel sustenta que, diante da alegada impossibilidade de consuma\u00e7\u00e3o da conduta imputada, n\u00e3o haveria justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal e, por isso, o trancamento do processo. Ao final, o requerimento pedia a anula\u00e7\u00e3o do processo contra Bolsonaro e o reconhecimento da inexist\u00eancia de crime pun\u00edvel.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa n\u00e3o foram citados na narrativa apresentada pela parte autora na pe\u00e7a inicial. Moraes justificou que os v\u00edcios descritos tornam invi\u00e1vel qualquer emenda, dada a natureza gen\u00e9rica da pretens\u00e3o apresentada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"