O ministro Kassio Nunes Marques ser\u00e1 o relator do pedido de revis\u00e3o criminal da condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Ele ir\u00e1 decidir se aceita a rean\u00e1lise, inicialmente verificando as alega\u00e7\u00f5es e as provas apresentadas pela defesa. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Caso o pedido avance, o relator poder\u00e1 admitir ou rejeitar documentos, ou determinar novas provas. A defesa alega nulidades no julgamento da Primeira Turma e pede a anula\u00e7\u00e3o de parte da a\u00e7\u00e3o penal. N\u00e3o houve pedido de medidas cautelares ao acionar o STF.<\/p>\n
O afastamento imediato de Bolsonaro da pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o \u00e9 acionado neste momento. A contar com o regimento interno, o processo seguir\u00e1 etapas at\u00e9 eventual julgamento no Plen\u00e1rio do STF. A defesa tamb\u00e9m requer a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid.<\/p>\n
Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a defesa de Bolsonaro apresentar\u00e3o pareceres, cada um com prazo de cinco dias. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tende a defender a condena\u00e7\u00e3o, conforme argumentos na Primeira Turma. O caso foi distribu\u00eddo pela Segunda Turma.<\/p>\n
O relator poder\u00e1 encaminhar o processo ao revisor, que normalmente \u00e9 o ministro mais antigo ap\u00f3s o relator. No STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u00e9 citado como prov\u00e1vel revisor, conforme precedentes da Corte. O andamento depender\u00e1 da an\u00e1lise do relat\u00f3rio.<\/p>\n
Caso admitido, o STF pode absolver o ex-presidente, alterar a classifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, modificar a pena ou anular o processo. A absolvi\u00e7\u00e3o traria a restaura\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos e eventual indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos. O regime interno prev\u00ea caminhos compat\u00edveis com a decis\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"