O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria. A decis\u00e3o ocorreu um dia depois da promulga\u00e7\u00e3o do ato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ap\u00f3s o prazo de Lula vencer. O tribunal agiu em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o julgamento final de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade que contestam a lei. Moraes afirmou que a an\u00e1lise das peti\u00e7\u00f5es depende do desfecho dessas a\u00e7\u00f5es, apresentadas por partidos, o que pode influenciar o andamento da execu\u00e7\u00e3o penal em curso.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada diante de um recurso apresentado por uma condenada envolvida nos atos de 8 de janeiro. O relator considerou que a pend\u00eancia de controle concentrado de constitucionalidade representa um fato novo que merece seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Segundo Moraes, a superveni\u00eancia de ADIs e o subsequente julgamento no plen\u00e1rio do STF imp\u00f5em a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia. O objetivo \u00e9 evitar efeitos pr\u00e1ticos at\u00e9 o veredito final do tribunal.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria ocorreu depois que o Senado, por meio de Alcolumbre, publicou o texto. A medida busca estabelecer crit\u00e9rios de dosimetria de pena para casos envolvendo atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes n\u00e3o encerra o tema, mas interrompe seus efeitos enquanto os tribunais analisem as d\u00favidas constitucionais. O STF manter\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o penal nos termos atuais at\u00e9 nova determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"