O STJ decidiu que a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para estadias de curta dura\u00e7\u00e3o, como no Airbnb, depende da autoriza\u00e7\u00e3o de pelo menos dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos. A decis\u00e3o envolve um caso em Minas Gerais e a participa\u00e7\u00e3o do Airbnb como parte interessada.<\/p>\n
A Segunda Se\u00e7\u00e3o analisou recurso de propriet\u00e1ria que teve a loca\u00e7\u00e3o proibida pelo TJMG sem aprova\u00e7\u00e3o dos demais moradores. A autoriza\u00e7\u00e3o condominial passa a ser exigida mesmo quando o contrato \u00e9 intermediado por plataformas digitais.<\/p>\n
Para a relatora, a decis\u00e3o reconhece que contratos intermediados por plataformas como Airbnb s\u00e3o at\u00edpicos, n\u00e3o configurando nem loca\u00e7\u00e3o residencial tradicional nem hospedagem hoteleira. Assim, exigem anu\u00eancia coletiva do condom\u00ednio.<\/p>\n
A Corte entende que a loca\u00e7\u00e3o por temporada pode descaracterizar o car\u00e1ter residencial do im\u00f3vel, justificando a necessidade de consentimento de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos antes da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o visa uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema, consolidando a pr\u00e1tica de exigir aprova\u00e7\u00e3o condominial para esse tipo de uso. O entendimento pode influenciar casos semelhantes em outros estados.<\/p>\n
A plataforma afirmou que a decis\u00e3o diz respeito a um caso espec\u00edfico, n\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o pro\u00edbe a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. O Airbnb informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o e que busca proteger o direito de anfitri\u00f5es gerarem receita com seus im\u00f3veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"