Cinco homens tiveram as senten\u00e7as indefinidas sob o regime de pris\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica (IPP) ou o equivalente para menores encaminhadas para recurso. A decis\u00e3o foi tomada pela Criminal Cases Review Commission (CCRC) diante de decis\u00f5es da corte de apela\u00e7\u00e3o que anularam senten\u00e7as indeterminadas de tr\u00eas prisioneiros por considerar que a idade e a maturidade deles n\u00e3o foram corretamente avaliadas na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O IPP, criado em 2005, previa deten\u00e7\u00e3o sem prazo para infratores considerados de alto risco. A vers\u00e3o para menores, DPP, era aplicada a indiv\u00edduos com menos de 18 anos. Ambos os regimes foram extintos em 2012, mas sem efeito retroativo. Em 2020, um ex-ministro afirmou que as IPPs eram \u201ca maior mancha\u201d do sistema, e cr\u00edticos destacaram casos de encarceramento prolongado por delitos menores.<\/p>\n
As cinco refer\u00eancias envolvem prisioneiros ainda jovens na \u00e9poca da senten\u00e7a, ocorrida h\u00e1 mais de 15 anos. Nenhuma tarifa m\u00ednima excedia tr\u00eas anos e meio, mas todos permanecem presos. A CCRC informou que casos similares de jovens condenados sob IPP\/DPP podem ter similitudes com os recentes ac\u00f3rd\u00e3os da Corte de Apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os casos referidos est\u00e3o:<\/p>\n
Hibbert, O\u2019Neill e Davis v\u00e3o para a Corte de Apela\u00e7\u00e3o; Ings e Ward, para o Crown Court. A CCRC informou que recebe em m\u00e9dia 16 casos de IPP\/DPP por m\u00eas e mant\u00e9m 110 casos sob an\u00e1lise, com equipes especializadas para a revis\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo em liberdade, os infratores sob IPP\/DPP permanecem em licen\u00e7a indefinida, com possibilidade de recall a qualquer momento, muitas vezes por conduta n\u00e3o-criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"