{"id":641226,"date":"2026-05-06T13:50:00","date_gmt":"2026-05-06T16:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/06\/mp-sp-aciona-justica-por-omissao-para-acelerar-medidas-contra-desvio-de-moradia\/"},"modified":"2026-05-06T13:50:00","modified_gmt":"2026-05-06T16:50:00","slug":"mp-sp-aciona-justica-por-omissao-para-acelerar-medidas-contra-desvio-de-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/05\/06\/mp-sp-aciona-justica-por-omissao-para-acelerar-medidas-contra-desvio-de-moradia\/","title":{"rendered":"MP-SP aciona Justi\u00e7a por omiss\u00e3o para acelerar medidas contra desvio de moradia"},"content":{"rendered":"<p>O MP-SP ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (5) para obrigar a prefeitura de S\u00e3o Paulo a intensificar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o desvio de milhares de apartamentos populares para pessoas de maior renda. O objetivo \u00e9 conter irregularidades em moradias HIS e HMP.<\/p>\n<p>A Promotoria aponta omiss\u00e3o e inefici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o de medidas j\u00e1 propostas em decreto de maio passado e portarias de 2025 e 2026. A\u00e7\u00e3o requer monitoramento mais efetivo e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A prefeitura afirma ter avan\u00e7ado no controle, citando regulamenta\u00e7\u00f5es e multas a empreendimentos. N\u00e3o houve confirma\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o formal at\u00e9 o momento. Entre 2014 e fevereiro de 2026, a cidade afirma ter 321 mil moradias HIS e HMP constru\u00eddas pelo setor privado.<\/p>\n<h3>Contexto das pol\u00edticas HIS e HMP<\/h3>\n<p>A pol\u00edtica de HIS e HMP foi criada pelo Plano Diretor de 2014 e pela Lei de Zoneamento de 2016. Altera\u00e7\u00f5es posteriores flexibilizaram crit\u00e9rios, ampliando o n\u00famero de unidades beneficiadas.<\/p>\n<p>A regi\u00e3o aponta que, a partir de 2018, a constru\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o passaram a ocorrer sem conv\u00eanio direto com a prefeitura, com venda por estandes e corretagem. Iniciativas de uso para fins diversos tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de an\u00e1lise.<\/p>\n<p>O MP-SP descreve que o benef\u00edcio pode ter sido usado para loca\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o ou como hospedagem, o que motiva a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida. A C\u00e2mara Municipal investiga o assunto em CPI.<\/p>\n<h3>Pedidos da a\u00e7\u00e3o e prazos<\/h3>\n<p>Entre as medidas pedidas est\u00e3o: listagem p\u00fablica de empreendimentos e unidades em 20 dias; sistema de rastreabilidade em 30 dias; coopera\u00e7\u00e3o com cart\u00f3rios; plataforma digital para auditoria; monitoramento de risco e publicidade.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es aos im\u00f3veis, propriet\u00e1rios ou locat\u00e1rios, mas exige multa di\u00e1ria de 10 mil reais por descumprimento. O objetivo \u00e9 melhorar a governan\u00e7a, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<h3>Desvios e notifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A promotoria aponta um fen\u00f4meno seriado de comunica\u00e7\u00f5es de eventuais vendas irregulares, com 11.758 relatos recebidos entre mar\u00e7o de 2025 e esta ter\u00e7a. A den\u00fancia envolve desvios de uso de im\u00f3veis financiados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n<h3>Notas finais<\/h3>\n<p>A prefeitura destaca que foi iniciado um movimento de remo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios irregulares em plataformas digitais e que j\u00e1 apura irregularidades em mais de 900 condom\u00ednios. A a\u00e7\u00e3o recente visa ampliar governan\u00e7a e transpar\u00eancia na gest\u00e3o de HIS e HMP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>MP-SP ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a prefeitura de S\u00e3o Paulo a intensificar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o desvio de moradias populares para pessoas de maior renda.<\/li>\n<li>O pedido de tutela de urg\u00eancia prev\u00ea divulga\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 20 dias, de uma lista completa de unidades, e a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de rastreabilidade em at\u00e9 30 dias.<\/li>\n<li>A prefeitura informou que, entre 2014 e fevereiro de 2026, foram constru\u00eddas pelo setor privado cerca de 321 mil moradias HIS e HMP, correspondendo a aproximadamente 75% dos lan\u00e7amentos da cidade.<\/li>\n<li>A Promotoria acusa a gest\u00e3o de Ricardo Nunes de omiss\u00e3o e inefici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de medidas de controle; a prefeitura afirmou avan\u00e7os no aprimoramento de controles, com multas de R$ 7,7 milh\u00f5es aplicadas a empreendimentos.<\/li>\n<li>A a\u00e7\u00e3o solicita ainda cria\u00e7\u00e3o de plataforma virtual, coopera\u00e7\u00e3o com cart\u00f3rios, monitoramento de risco e canal oficial de den\u00fancias; n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00f5es diretas previstas contra empreendimentos na pe\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":641290,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MP-SP cobra da prefeitura de S\u00e3o Paulo rapidez para ampliar o controle e a rastreabilidade de desvios em moradias populares, com prazos de at\u00e9 trinta dias","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[102,91,31,248,51],"class_list":["post-641226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-conflitos","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/641226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=641226"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/641226\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/641290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=641226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=641226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=641226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}