O STJ, por unanimidade, decidiu que a repeti\u00e7\u00e3o de argumentos n\u00e3o, por si s\u00f3, impede a an\u00e1lise de recurso. A 3\u00aa turma reconheceu o direito de admitirem o recurso especial e determinou que o TJ\/MT analise o m\u00e9rito de trecho da apela\u00e7\u00e3o considerado inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito do REsp 2.265.043. O tribunal manteve o entendimento de que a dialeticidade recursal n\u00e3o pode ser presumida apenas pela repeti\u00e7\u00e3o de argumentos j\u00e1 apresentados, desde que as raz\u00f5es recursais enfrentem os fundamentos da decis\u00e3o.<\/p>\n
A ministra relatora Nancy Andrighi destacou a instrumentalidade das formas, afirmando que a simples repeti\u00e7\u00e3o de teses n\u00e3o impede o conhecimento do recurso, desde que haja impugna\u00e7\u00e3o aos fundamentos da senten\u00e7a. O caso envolve pedido de anula\u00e7\u00e3o de ato jur\u00eddico com cancelamento de averba\u00e7\u00e3o em matr\u00edcula de im\u00f3veis.<\/p>\n
Entenda o caso: a a\u00e7\u00e3o original busca a anula\u00e7\u00e3o de ato jur\u00eddico, com cancelamento de averba\u00e7\u00e3o. No tribunal de origem, parte da apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conhecida por alegada falta de dialeticidade, isto \u00e9, por n\u00e3o ter enfrentado adequadamente os fundamentos da senten\u00e7a.<\/p>\n
No ponto central, a relatora apontou que houve oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o apontando omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es na senten\u00e7a. Ao rejeitar esses embargos, a parte reiterou os mesmos pontos na apela\u00e7\u00e3o para provocar manifesta\u00e7\u00e3o do tribunal. A 3\u00aa turma entendeu que essa conduta \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n
Com isso, o STJ deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJ\/MT, a fim de analisar o trecho da apela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha sido conhecido, com manifesta\u00e7\u00e3o expressa sobre as omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es alegadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"