A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia autorizou, com restri\u00e7\u00f5es, que o ex-ministro Ricardo Lewandowski retome a advocacia ap\u00f3s deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em janeiro. A decis\u00e3o estabelece um per\u00edodo de seis meses com limites para a atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CEP explicou que o ex-ocupante de cargo estrat\u00e9gico fica impedido de atuar em casos ligados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou que envolvam informa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es a que teve acesso no cargo. A quarentena visa evitar uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas.<\/p>\n
Lewandowski havia consultado a CEP sobre a possibilidade de advogar logo ap\u00f3s pedir exonera\u00e7\u00e3o. Em carta a Lula, ele afirmou ter deixado o minist\u00e9rio por motivos pessoais e familiares.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, o ex-ministro n\u00e3o pode defender interesses privados junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou seus \u00f3rg\u00e3os vinculados. Tamb\u00e9m fica vedada atua\u00e7\u00e3o em processos com informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas conhecidas de forma privilegiada.<\/p>\n
H\u00e1 ainda impedimento de representar interesses privados em mat\u00e9rias sob a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, especialmente perante secretarias, Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode atuar em \u00f3rg\u00e3os colegiados vinculados ao minist\u00e9rio.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o se estende a processos no Cade e na ANPD, ou investiga\u00e7\u00f5es desses \u00f3rg\u00e3os, quando envolver informa\u00e7\u00f5es ou pol\u00edticas de conhecimento privilegiado.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao contrato do escrit\u00f3rio de Lewandowski com o Banco Master, revelado pela imprensa. O escrit\u00f3rio recebeu cerca de 5 milh\u00f5es de reais em servi\u00e7os de consultoria, conforme apurado pela coluna.<\/p>\n
O contrato com o banco teve vig\u00eancia mesmo ap\u00f3s Lewandowski deixar o STF em 2023. A assessoria do ex-ministro informou que ele afastou-se de atividades ligadas ao escrit\u00f3rio ao assumir o Minist\u00e9rio, suspendendo o registro na OAB.<\/p>\n
A assessoria de Jaques Wagner afirmou que o senador indicou Lewandowski ao banco como jurista de refer\u00eancia, e que a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu pelo banco, sem rela\u00e7\u00e3o com a nova fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"