H\u00e1 quase oito meses, o ex-delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi assassinado a tiros de fuzil na sa\u00edda da prefeitura de Praia Grande. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o crime foi encomendado pelo alto escal\u00e3o da fac\u00e7\u00e3o PCC como vingan\u00e7a pela atua\u00e7\u00e3o de Ferraz ao longo de mais de 40 anos.<\/p>\n
Ferraz deixou o cargo em 2022 e ficou sem prote\u00e7\u00e3o formal. A Lei Complementar paulista n\u00ba 1.439, sancionada em mar\u00e7o pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas e batizada com o nome dele, pretende preencher essa lacuna. A lei autoriza escolta e seguran\u00e7a pessoal para autoridades expostas ao crime organizado, estendendo a prote\u00e7\u00e3o a familiares diretos.<\/p>\n
T\u00eam direito autom\u00e1tico \u00e0 escolta o governador, o vice-governador, o presidente do TJ, o procurador-geral de Justi\u00e7a, secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, e dirigentes m\u00e1ximos das carreiras policiais, entre eles o delegado-geral e o comandante da PM. A prote\u00e7\u00e3o dura durante o mandato e, para ex-titulares, at\u00e9 o fim do governo seguinte.<\/p>\n
Os autores da lei defendem que a prote\u00e7\u00e3o p\u00f3s-cargo evita que autoridades fiquem vulner\u00e1veis justamente quando perdem o aparato institucional. Deputados como Delegado Olim, Capit\u00e3o Telhada, Gil Diniz e Altair Moraes dizem que a medida reduz riscos de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 2\u00ba prev\u00ea que outras autoridades n\u00e3o listadas poder\u00e3o requerer escolta ao secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, caso haja amea\u00e7as ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. A prerrogativa \u00e9 vista como necess\u00e1ria, mas pode abrir espa\u00e7o para pedidos amplos sem teto definido.<\/p>\n
O debate envolve a viabilidade financeira. Cada escolta 24 horas exige equipes de turno, o que pode consumir muitos recursos. Especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, Ronaldo Marzag\u00e3o J\u00fanior aponta que manter dois policiais 24 horas por dia exige oito profissionais, com impactos no patrulhamento.<\/p>\n
Para autoridades de alto risco, como promotores ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuam contra o crime organizado, o n\u00famero pode chegar a dobrar. Assim, cada escoltado pode demandar entre oito e 16 policiais permanentes.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo atravessa restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. O F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica registrou 80.037 policiais na ativa em 2024, 15% abaixo do efetivo legal de 93.802. A limita\u00e7\u00e3o dificulta ampliar a prote\u00e7\u00e3o sem comprometer a atua\u00e7\u00e3o nas ruas.<\/p>\n
Especialistas afirmam que a fiscaliza\u00e7\u00e3o criteriosa ser\u00e1 decisiva. Se a escolha for feita caso a caso, com ind\u00edcios de amea\u00e7a, poder\u00e1 haver equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o e capacidade operacional. N\u00e3o se pode ampliar o benef\u00edcio sem controles adequados.<\/p>\n
A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o respondeu a perguntas da imprensa at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o que define crit\u00e9rios pr\u00e1ticos para a prote\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 pendente de decreto executado. A defini\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da lei deve moldar seu impacto.<\/p>\n
O decreto regulat\u00f3rio dever\u00e1 detalhar crit\u00e9rios de elegibilidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o e custos. A expectativa \u00e9 que a avalia\u00e7\u00e3o priorize casos com evid\u00eancias de risco e potencial de retalia\u00e7\u00e3o, evitando uso indiscriminado. O tema segue em avalia\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o obteve retorno da assessoria da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo. A mat\u00e9ria utiliza informa\u00e7\u00f5es de fontes oficiais e do Legislativo, com men\u00e7\u00e3o \u00e0 cobertura da Gazeta do Povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"