{"id":629253,"date":"2026-05-05T11:02:00","date_gmt":"2026-05-05T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/economia\/2026\/05\/05\/dino-obtem-liminar-que-proibe-retencao-de-taxas-da-cvm-e-pede-reestruturacao\/"},"modified":"2026-05-05T11:02:00","modified_gmt":"2026-05-05T14:02:00","slug":"dino-obtem-liminar-que-proibe-retencao-de-taxas-da-cvm-e-pede-reestruturacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/economia\/2026\/05\/05\/dino-obtem-liminar-que-proibe-retencao-de-taxas-da-cvm-e-pede-reestruturacao\/","title":{"rendered":"Dino obt\u00e9m liminar que pro\u00edbe reten\u00e7\u00e3o de taxas da CVM e pede reestrutura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou liminarmente que o governo federal n\u00e3o retenha mais o dinheiro arrecadado com as taxas da CVM. A decis\u00e3o exige um plano urgente de reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que enfrenta problemas de verba e pessoal.<\/p>\n<p>A liminar estabelece que os recursos permane\u00e7am na autarquia, descontados apenas 30% para uso pelo governo, conforme a lei. Entre 2022 e 2024, a Uni\u00e3o recolheu cerca de R$ 2,4 bilh\u00f5es com essa taxa, mas repassou apenas parte \u00e0 CVM, aproximadamente R$ 223 milh\u00f5es.<\/p>\n<h3>O que envolve a decis\u00e3o<\/h3>\n<p>A taxa anual \u00e9 cobrada de empresas do mercado financeiro, corretoras, fundos de investimento e agentes aut\u00f4nomos. Os valores variam conforme o patrim\u00f4nio, com custo m\u00e9dio de cerca de R$ 530 para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o tem 20 dias para apresentar um plano de emerg\u00eancia para 2026, incluindo mutir\u00f5es, horas extras para julgamentos e contrata\u00e7\u00e3o de aprovados no Concurso Nacional Unificado. Um plano de m\u00e9dio prazo deve ser apresentado em 90 dias, com metas para 2027.<\/p>\n<h3>Medidas de longo prazo e estrutura<\/h3>\n<p>O ministro pediu um cronograma de concursos p\u00fablicos e a implementa\u00e7\u00e3o de troca autom\u00e1tica de dados entre CVM, Pol\u00edcia Federal e Banco Central. Tamb\u00e9m foram solicitadas regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o de criptomoedas e melhorias na remunera\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o aponta a necessidade de esclarecer a falta de diretores na CVM, uma vez que o conselho de julgamentos funciona com apenas dois de cinco membros, o que atrasa decis\u00f5es relevantes.<\/p>\n<h3>Controv\u00e9rsia e contexto<\/h3>\n<p>O Partido Novo acionou o STF para questionar a reten\u00e7\u00e3o de recursos, argumentando que o governo mantinha cerca de 70% do dinheiro arrecadado, comprometendo investimentos em tecnologia e despesas b\u00e1sicas da CVM.<\/p>\n<p>Segundo a decis\u00e3o, a falta de estrutura e de or\u00e7amento no \u00f3rg\u00e3o tem potencial para favorecer fraudes bilion\u00e1rias e facilitar a entrada do crime organizado no sistema financeiro. A Uni\u00e3o deve apresentar os planos solicitados nos prazos estabelecidos para evitar novas medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, concedeu liminar proibindo a Uni\u00e3o de reter as taxas arrecadadas pela CVM, mantendo o dinheiro com a autarquia e descontando apenas 30% para uso livre do governo.<\/li>\n<li>A Uni\u00e3o recolheu o equivalente a R$ 2,4 bilh\u00f5es entre 2022 e 2024 com essa taxa, mas repassou \u00e0 CVM apenas cerca de R$ 223 milh\u00f5es no per\u00edodo, ficando o restante no Tesouro Nacional.<\/li>\n<li>A taxa \u00e9 cobrada de empresas e profissionais do mercado financeiro e varia conforme o patrim\u00f4nio, custando em m\u00e9dia R$ 530 para pequenos neg\u00f3cios.<\/li>\n<li>A Uni\u00e3o tem 20 dias para apresentar um plano de emerg\u00eancia para 2026, com mutir\u00f5es, horas extras para julgamentos e contrata\u00e7\u00e3o de aprovados no Concurso Nacional Unificado; tamb\u00e9m deve entregar um plano de m\u00e9dio prazo em 90 dias para 2027.<\/li>\n<li>O governo precisa explicar a falta de diretores na CVM, que hoje funciona com apenas dois de cinco membros, e o ministro pediu cronograma de concursos p\u00fablicos, troca autom\u00e1tica de dados com a Pol\u00edcia Federal e o Banco Central, al\u00e9m de regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o de criptomoedas; o Partido Novo acionou o STF para questionar a reten\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":629277,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF pro\u00edbe reten\u00e7\u00e3o de taxas da CVM e exige plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da autarquia, com concursos, fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente e dados integrados","footnotes":""},"categories":[10030],"tags":[247,91,229,78,31,248],"class_list":["post-629253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-organizacao-criminosa","tag-policia","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/629253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=629253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/629253\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/629277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=629253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=629253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=629253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}