O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, defendeu neste domingo a normatividade das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas da Corte, afirmando que elas garantem previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. o texto foi divulgado em redes sociais e rebate cr\u00edticas de parlamentares, juristas, imprensa e setores econ\u00f4micos.<\/p>\n
Dino explicou que as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas decorrem de precedentes estabelecidos pelo pr\u00f3prio STF e, por isso, permitem respostas r\u00e1pidas e consistentes a casos similares. Ele citou dispositivos legais para embasar a atua\u00e7\u00e3o, como o artigo 932 do CPC e o regime do STF previsto na Lei 8.038\/90.<\/p>\n
Segundo o ministro, esse conjunto legal legitima o uso de atos pelo relator, incluindo tutela provis\u00f3ria, inadmissibilidade de recursos e negativa de recursos que divergem da jurisprud\u00eancia. Ele ressaltou que a lei orienta o funcionamento do tribunal em sede penal e processual.<\/p>\n
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou levantamento apontando que, em 2025, 116.170 decis\u00f5es foram proferidas, das quais 93.559 (80,5%) foram monocr\u00e1ticas. A maioria dessas decis\u00f5es, segundo a estat\u00edstica, envolve atua\u00e7\u00e3o do relator em recursos e medidas de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas ganharam for\u00e7a no Congresso neste ano, com parlamentares alegando inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas em lei. Entre as queixas est\u00e3o bloqueios de emendas parlamentares e fluxos de recursos pelo Executivo derivadas de decis\u00f5es individuais.<\/p>\n
Casos citados pelos cr\u00edticos incluem decis\u00f5es de Dino que impactaram repasses de emendas impositivas e outros itens de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m houve descontentamento com a\u00e7\u00f5es de Gilmar Mendes, que derrubou previs\u00e3o sobre den\u00fancias contra ministros e alterou regras de afastamento em decis\u00f5es de admissibilidade.<\/p>\n
Entre as cr\u00edticas ao STF, destacam-se a\u00e7\u00f5es de Dias Toffoli, que em 2024 suspendeu multas de acordos de leni\u00eancia envolvendo Odebrecht e J&F, al\u00e9m de decis\u00f5es ligadas a sigilos de dados. As controv\u00e9rsias indicam um movimento para rever o uso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n
No campo penal, as principais cr\u00edticas t\u00eam reca\u00eddo sobre decis\u00f5es de Alexandre de Moraes em casos de golpes e inqu\u00e9ritos de fake news. Recentemente, Moraes quais decis\u00f5es mantiveram pris\u00f5es preventivas e medidas restritivas envolvendo alvos de investiga\u00e7\u00f5es ligadas a redes sociais e mil\u00edcias digitais.<\/p>\n
A defesa de Dino sustenta que a atua\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica cumpre a lei e evita atrasos processuais, contribuindo para a estabilidade do sistema judicial. A fala se soma a debates j\u00e1 existentes sobre a natureza das prerrogativas do relator no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"