A 1.\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a condena\u00e7\u00e3o de dois acusados no caso conhecido como Opera\u00e7\u00e3o Emerg\u00eancia. O m\u00e9dico Ricardo Chagas Bassan e o ex-assessor Selmir Paulo Bodanese foram enquadrados por corrup\u00e7\u00e3o passiva envolvendo um suposto esquema de fura-fila no SUS, em Faxinal dos Guedes. A decis\u00e3o mant\u00e9m penas j\u00e1 fixadas: Bodanese cumprir\u00e1 5 anos, 3 meses e 14 dias de reclus\u00e3o, em regime semiaberto; Bassan ter\u00e1 3 anos, 1 m\u00eas e 10 dias, em regime aberto.<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o foi julgada na 1.\u00aa C\u00e2mara Criminal, que confirmou as condena\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s an\u00e1lise de recursos apresentados pela defesa dos r\u00e9us e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O munic\u00edpio de Faxinal dos Guedes, com cerca de 11 mil habitantes, fica no Vale do Rio Uruguai, a cerca de 500 quil\u00f4metros de Florian\u00f3polis. A Promotoria j\u00e1 havia apontado que a fraude ocorreu entre setembro e outubro de 2017.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, Bodanese, que tem forma\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem, usava de sua influ\u00eancia na Secretaria de Sa\u00fade para captar pacientes que aguardavam cirurgias pelo SUS. A estrutura avaliava que, mediante consultas particulares no consult\u00f3rio do m\u00e9dico em Videira, haveria laudos que justificariam a interna\u00e7\u00e3o pelo SUS em Ca\u00e7ador, onde Bassan atuava como plantonista.<\/p>\n
Nos autos, ficou registrado que pacientes hipossuficientes recebiam autoriza\u00e7\u00e3o para pagar consultas no valor de 300 reais, com o pagamento realizado pela prefeitura de Faxinal dos Guedes na mesma data. Em seguida, os pacientes eram encaminhados para procedimentos cir\u00fargicos em outra cidade, onde havia a interven\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<\/p>\n
A defesa de ambos alegou insufici\u00eancia de provas e cerceamento de defesa, al\u00e9m de contestar a exist\u00eancia da conduta de corrup\u00e7\u00e3o passiva. A defesa de Bassan pediu absolvi\u00e7\u00e3o com base na falta de provas de recebimento de vantagem pelo m\u00e9dico. J\u00e1 Bodanese questionou a habilita\u00e7\u00e3o de provas e a condu\u00e7\u00e3o do processo ao foro estadual.<\/p>\n
O relator, desembargador Carlos Alberto Civinski, afirmou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de falhas relevantes nas intercepta\u00e7\u00f5es ou no acervo probat\u00f3rio que justificassem descredibilizar as provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o aponta que as interna\u00e7\u00f5es ocorreram com a finalidade de atender pacientes que aguardavam na fila e que tiveram vantagens indevidas na organiza\u00e7\u00e3o das cirurgias.<\/p>\n
A C\u00e2mara manteve, ainda, a conclus\u00e3o de que as a\u00e7\u00f5es configuraram influ\u00eancia indevida na gest\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos, realizada por meio de laudos m\u00e9dicos e encaminhamentos que favoreceram a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias fora da fila regular do SUS. Flexibilizaram as condutas, apontando a participa\u00e7\u00e3o de ambos em um esquema que, segundo a den\u00fancia, violou regras do sistema p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"