O filme de uma disputa familiar envolvendo o ator St\u00eanio Garcia, de 94 anos, reacendou a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de pais buscarem apoio financeiro na Justi\u00e7a. A controv\u00e9rsia gira em torno de um apartamento em Ipanema e de vers\u00f5es divergentes entre o artista e suas filhas, C\u00e1ssia Piovesan e Gaya Piovesan. St\u00eanio afirma enfrentar dificuldade para cobrir despesas b\u00e1sicas, como sa\u00fade e medicamentos, enquanto as filhas contestam as acusa\u00e7\u00f5es de abandono.<\/p>\n
A pauta jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 nova no Brasil. O C\u00f3digo Civil estabelece obriga\u00e7\u00e3o alimentar rec\u00edproca entre pais e filhos, desde que haja necessidade do respons\u00e1vel pela pens\u00e3o e possibilidade de quem deve pagar. O tema \u00e9 analisado com base no bin\u00f4mio necessidade-possibilidade, avaliado pelo juiz em cada caso.<\/p>\n
Segundo o advogado especializado em direito de fam\u00edlia, a lei permite que o pai ou a m\u00e3e pe\u00e7a alimentos aos filhos quando n\u00e3o consegue prover o pr\u00f3prio sustento por doen\u00e7a, idade avan\u00e7ada, desemprego ou outras situa\u00e7\u00f5es que reduzam sua capacidade econ\u00f4mica. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade real e de capacidade do filho em contribuir sem comprometer o sustento pr\u00f3prio.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera que comportamentos graves, como abandono durante a cria\u00e7\u00e3o, podem influenciar a decis\u00e3o judicial, ainda que o c\u00f3digo n\u00e3o preveja uma exclus\u00e3o autom\u00e1tica da obriga\u00e7\u00e3o por tais motivos. A an\u00e1lise envolve documentos como laudos m\u00e9dicos, declara\u00e7\u00e3o de renda, extratos banc\u00e1rios e comprovantes de despesas para comprovar a necessidade, e renda, patrim\u00f4nio e encargos para provar a capacidade do filho.<\/p>\n
Quando h\u00e1 mais de um filho, a reparti\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o costuma seguir o princ\u00edpio da proporcionalidade. O juiz pode exigir contribui\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0 condi\u00e7\u00e3o financeira de cada filho, ao inv\u00e9s de uma uniforme para todos. A renda maior de um filho pode resultar em maior parcela de responsabilidade.<\/p>\n
A idade do genitor tamb\u00e9m \u00e9 relevante. O Estatuto do Idoso refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o a pessoas com 60 anos ou mais e determina que filhos prestem alimentos nesses casos, sustentando a presun\u00e7\u00e3o de necessidade associada ao avan\u00e7o da idade. Ainda assim, o crit\u00e9rio financeiro continua central para fixa\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"