Jair Bolsonaro teve novamente os benef\u00edcios vital\u00edcios autorizados pelo TRF-6, ap\u00f3s decis\u00e3o publicada em 18 de dezembro. A decis\u00e3o restabelece prioridade de seguran\u00e7a e assessoramento para o ex-presidente, mesmo com a pris\u00e3o domiciliar em vigor. Apenas os ve\u00edculos oficiais permanecem interditados.<\/p>\n
A corte entendeu que atividades de apoio pessoal, organiza\u00e7\u00e3o de acervo, correspond\u00eancia e visitas, entre outras, continuam cab\u00edveis mesmo em regime de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. O or\u00e7amento continua sendo custeado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Quem sustenta a decis\u00e3o foi a desembargadora M\u00f4nica Sifuentes, que abriu espa\u00e7o para que Bolsonaro conte com quatro servidores de seguran\u00e7a e dois de apoio, al\u00e9m de dois assessores. O julgamento reformula o cen\u00e1rio anterior.<\/p>\n
Contexto adicional aponta que os benef\u00edcios haviam sido suspensos no dia 9 de dezembro, ap\u00f3s recurso apresentado por Pedro Rousseff, vereador de Belo Horizonte, que alegou desvio de finalidade diante da pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
A suspens\u00e3o anterior contrariou argumentos sobre continuidade de atividades pessoais ligadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 correspond\u00eancia do ex-presidente, segundo a defesa. A nova regra envolve custos mantidos pelo or\u00e7amento da Presid\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o de hoje mant\u00e9m, mesmo assim, a restri\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais vinculados ao ex-presidente. A Justi\u00e7a n\u00e3o alterou o direito aos demais apoios, pautando-se em avalia\u00e7\u00e3o de necessidade de seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"