O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o CSJT suspenderam por 90 dias o pagamento de precat\u00f3rios inscritos contra os Correios, a pedido da AGU e da ECT. A medida pretende manter o equil\u00edbrio financeiro da empresa durante o plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suspens\u00e3o vale para precat\u00f3rios com pagamento previsto at\u00e9 31 de dezembro de 2025 e inscritos at\u00e9 2 de abril de 2024. A decis\u00e3o ser\u00e1 referendada pelo Plen\u00e1rio do CSJT e tem in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n
Paralelamente, houve autoriza\u00e7\u00e3o para o parcelamento da d\u00edvida consolidada em 9 meses, com quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A prioridade fica com a parcela superpreferencial, mantendo a ordem de pagamento por exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
A ECT destacou a import\u00e2ncia de sua infraestrutura log\u00edstica para a integra\u00e7\u00e3o nacional, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e o acesso \u00e0 cidadania, al\u00e9m de atuar como bra\u00e7o log\u00edstico do Estado para pol\u00edticas p\u00fablicas. A medida integra o plano de recupera\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de 90 dias, fica vedada a tramita\u00e7\u00e3o de sequestro pelos presidentes dos TRTs, exceto em caso de inadimpl\u00eancia no cronograma. A ECT deve formalizar, de imediato, cronogramas de pagamento em cada TRT.<\/p>\n
Os Correios t\u00eam presen\u00e7a em 5.567 munic\u00edpios, oferecendo servi\u00e7os postais b\u00e1sicos e atividades de cidadania, como emiss\u00e3o de CPF, al\u00e9m de servi\u00e7os financeiros, como venda de seguros e capitaliza\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 preservar servi\u00e7os essenciais durante o ajuste financeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"