O Voting Rights Act de 1965 \u00e9 uma das leis de direitos civis mais marcantes dos Estados Unidos. Foi aprovado quase 100 anos ap\u00f3s a 15\u00aa Emenda, que proibiu a discrimina\u00e7\u00e3o racial no voto, no contexto da Guerra Civil. O projeto foi impulsionado por ativistas negros e assinado pelo presidente Lyndon B. Johnson, em meio ao movimento pelos direitos civis.<\/p>\n
A lei surgiu para eliminar obst\u00e1culos hist\u00f3ricos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o eleitoral no Sul, onde a intimida\u00e7\u00e3o, impostos de vota\u00e7\u00e3o e testes de alfabetiza\u00e7\u00e3o eram comuns. Com a san\u00e7\u00e3o, milhares de eleitores puderam ir \u00e0s urnas e, pela primeira vez desde a Reconstru\u00e7\u00e3o, os cidad\u00e3os negros passaram a ter voz significativa no governo.<\/p>\n
Entre seus dispositivos, o act exigia permiss\u00e3o federal para mudan\u00e7as nas leis eleitorais em estados com passado discriminat\u00f3rio, como Alabama, Ge\u00f3rgia, Louisiana, Mississippi, Carolina do Sul, Virginia e partes da Carolina do Norte. Tamb\u00e9m protege votantes que enfrentam barreiras lingu\u00edsticas, bem como pessoas cegas, com defici\u00eancia ou analfabetas.<\/p>\n
Na \u00e9poca de sua promulga\u00e7\u00e3o, apenas um ter\u00e7o dos eleitores negros eleg\u00edveis estavam registrados nos estados mais restritivos, em compara\u00e7\u00e3o com dois ter\u00e7os dos eleitores brancos, segundo o Departamento de Justi\u00e7a. A lei passou a buscar igualdade de oportunidades no registro e no acesso ao voto.<\/p>\n
Ao longo das d\u00e9cadas, o Congresso renovou o ato diversas vezes, mas enfrentou contesta\u00e7\u00f5es judiciais. Em 2013, o Supremo Tribunal decidiu, por 5 a 4, derrubar o veto autom\u00e1tico a mudan\u00e7as eleitorais sem aprova\u00e7\u00e3o federal, em Shelby County v. Holder, abrindo espa\u00e7o para leis mais restritivas em diversos estados.<\/p>\n
Em uma decis\u00e3o de car\u00e1ter recente, o Supremo Tribunal Federal dos EUA anulou, por 6 a 3, um mapa eleitoral na Louisiana, ap\u00f3s considerar uso indevido de ra\u00e7a na sua elabora\u00e7\u00e3o. O veredito reduziu a efic\u00e1cia de pol\u00edticas que fortalecem a representatividade de comunidades minorit\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"