{"id":58415,"date":"2025-12-30T23:00:00","date_gmt":"2025-12-31T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/30\/tst-atende-pedido-dos-correios-e-adia-pagamento-de-r-702-milhoes\/"},"modified":"2025-12-30T23:00:00","modified_gmt":"2025-12-31T02:00:00","slug":"tst-atende-pedido-dos-correios-e-adia-pagamento-de-r-702-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2025\/12\/30\/tst-atende-pedido-dos-correios-e-adia-pagamento-de-r-702-milhoes\/","title":{"rendered":"TST atende pedido dos Correios e adia pagamento de R$ 702 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu ao pedido dos Correios e adiou o pagamento de R$ 702 milh\u00f5es em precat\u00f3rios trabalhistas. A decis\u00e3o suspende o d\u00e9bito por 90 dias e permite o pagamento parcelado em nove meses, at\u00e9 dezembro de 2026. O acerto vale para precat\u00f3rios inscritos at\u00e9 2 de abril de 2024 e com vencimento previsto at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

A novidade foi anunciada pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, \u00e0s 23h de segunda-feira, poucas horas antes do veredito sobre diss\u00eddio entre Correios e trabalhadores. A medida integra o plano da empresa para enfrentar a crise financeira, marcada por tr\u00eas anos de preju\u00edzo. Os valores seguem ordem cronol\u00f3gica das senten\u00e7as.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe que tribunais regionais de Trabalho bloqueiem bens proporcionais aos precat\u00f3rios devidos no ano seguinte, e determina que credores n\u00e3o podem contestar a decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pagamento seguir\u00e1 o crit\u00e9rio da antiguidade das senten\u00e7as, das mais antigas para as mais recentes.<\/p>\n

Desist\u00eancia de recursos e impacto financeiro<\/h3>\n

O voto do presidente aponta que um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Correios e TST, que envolveu desistir de recursos em 3.781 processos, contribuiu para o aumento dos precat\u00f3rios inscritos para 2025. O efeito calculado \u00e9 maior liquidez futura para quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n

Segundo as Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras, as despesas com precat\u00f3rios subiram de forma expressiva entre 2023 e 2025, alcan\u00e7ando cerca de R$ 2 bilh\u00f5es at\u00e9 setembro de 2025. A proje\u00e7\u00e3o para 2026 subiu de R$ 1,2 bilh\u00e3o para aproximadamente R$ 1,9 bilh\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do adiamento.<\/p>\n

Contexto de diss\u00eddio e calend\u00e1rio<\/h3>\n

Na pr\u00f3pria ter\u00e7a-feira, o TST definiu o diss\u00eddio entre Correios e trabalhadores, estabelecendo reajuste de 5,1% retroativo a agosto, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 70% sobre o valor, e pagamento de horas extras em at\u00e9 200%. A decis\u00e3o tamb\u00e9m fixou que o ponto eletr\u00f4nico ser\u00e1 exigido apenas para quem fizer hora extra.<\/p>\n

A empresa enfrenta o cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica desde 2023, com sinais de recupera\u00e7\u00e3o ainda incertos. O TST manteve o compromisso de preservar a continuidade das atividades, buscando evitar maiores danos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica e ao servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Empr\u00e9stimo e perspectivas de receita<\/h3>\n

Nesta semana, os Correios receberam 10 bilh\u00f5es de um empr\u00e9stimo autorizado por um cons\u00f3rcio de bancos privados, com garantia do Tesouro Nacional. O financiamento tem prazo de at\u00e9 2040, com car\u00eancia de tr\u00eas anos e pagamentos mensais a partir de dezembro de 2029.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es preveem aportes de 3 bilh\u00f5es de cada Banco do Brasil, Caixa e Bradesco, e 1,5 bilh\u00e3o de Ita\u00fa e Santander, totalizando 12 bilh\u00f5es. A taxa ficou em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% do CDI, com o governo assumindo a garantia de pagamento em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"